Câmara de PG altera Regimento Interno e cria Comissão de Turismo e Bem-Estar Animal

A Câmara Municipal de Ponta Grossa promulgou a Resolução nº 389, que promove uma série de alterações no Regimento Interno da Câmara de Ponta Grossa, com impacto direto na organização e funcionamento das comissões permanentes do Legislativo.

A medida foi aprovada em Sessão Extraordinária realizada no dia 8 de dezembro de 2025 e oficializa mudanças nos artigos 48 e 49 do regimento. Entre as principais atualizações está a reorganização das comissões temáticas, que passam a refletir de forma mais clara as demandas atuais do município.

Com a nova redação, fica mantida a Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio, que segue responsável por analisar matérias relacionadas a políticas públicas de incentivo à economia, desenvolvimento local, abastecimento e logística de insumos e produtos. Alguns incisos anteriores foram revogados, concentrando a atuação da comissão em temas estratégicos para o setor produtivo.

Outro destaque da resolução é a criação da Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, que passa a integrar oficialmente a estrutura permanente da Casa. A nova comissão terá competência para apreciar projetos e proposições relacionadas ao turismo, promoção turística, infraestrutura do setor, proteção e preservação do meio ambiente, políticas públicas ambientais, licenciamento e ações voltadas à defesa dos direitos e ao bem-estar dos animais.

A inclusão dessa comissão atende a uma demanda crescente da sociedade civil e de entidades organizadas, considerando a relevância do turismo regional, a pauta ambiental e a proteção animal no debate público de Ponta Grossa e dos Campos Gerais.

Segundo o texto da resolução, as alterações entram em vigor na data de sua publicação, garantindo validade imediata às novas regras regimentais. O documento foi promulgado pelo presidente da Câmara, Julio Küller, e pelo 1º secretário, Dr. Zeca, conforme registro oficial da Diretoria do Processo Legislativo.

A atualização do regimento interno reforça o papel do Legislativo municipal na modernização de sua atuação e na adequação às prioridades atuais da cidade.

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