A Câmara Municipal de Ponta Grossa vota, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), a partir das 14 horas, um projeto de lei que propõe a criação de diretrizes para a implantação da política de motolâncias no município. A proposta é de autoria do vereador Divo e busca ampliar a agilidade no atendimento de urgência e emergência na cidade.
O projeto foi protocolado no dia 10 de fevereiro de 2026 e, até o momento, passou pela tramitação nas comissões temáticas do Legislativo. Agora, segue para discussão e votação em plenário.
A iniciativa tem como foco aprimorar o atendimento realizado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), especialmente em situações críticas que exigem rapidez no socorro. De acordo com o texto, as motolâncias podem ser uma alternativa estratégica para reduzir o tempo de resposta, principalmente em locais com trânsito intenso ou de difícil acesso para ambulâncias.
Nesse modelo, profissionais de saúde se deslocam em motocicletas equipadas com itens essenciais para prestar os primeiros atendimentos no local da ocorrência. A atuação ocorre até a chegada da ambulância, contribuindo para a estabilização do paciente e aumentando as chances de sobrevivência.
O projeto estabelece diretrizes gerais para a política pública, respeitando a competência do Poder Executivo na gestão e organização dos serviços. O texto também destaca que não há interferência na estrutura administrativa dos órgãos municipais nem no regime jurídico dos servidores.
Além disso, a proposta busca alinhamento com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os protocolos operacionais do SAMU, garantindo respaldo técnico e legal para uma eventual implementação no município.
Caso seja aprovado pelos vereadores, caberá ao Poder Executivo avaliar a viabilidade da implantação das motolâncias e regulamentar as medidas necessárias para sua aplicação no sistema municipal de saúde.
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