A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná realizou, na noite de terça-feira (7), uma audiência pública no Plenarinho da Casa para discutir a violência policial no estado e lançar a campanha estadual “É seguro pra você, e é seguro pra mim”.
O encontro reuniu parlamentares, especialistas, representantes de instituições públicas, movimentos sociais e familiares de vítimas. O objetivo foi ampliar o debate sobre o uso da força policial e propor medidas que reforcem a transparência e o controle das ações das forças de segurança.
De acordo com o líder da bancada, o deputado Arilson Chiorato (PT), a iniciativa busca ouvir a sociedade e compreender experiências de famílias afetadas por episódios envolvendo o uso excessivo da força. Ele destacou que a campanha está alinhada a um projeto de lei que propõe o uso de câmeras corporais por agentes de segurança.
Segundo Chiorato, há preocupação social diante do aumento de ocorrências relacionadas a possíveis abusos. O parlamentar também ressaltou que o debate deve considerar tanto as vítimas quanto as condições enfrentadas pelos próprios policiais, defendendo um modelo de segurança pública mais preventivo e baseado em inteligência.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Professor Lemos (PT), afirmou que a atuação das forças de segurança deve respeitar os limites legais e os direitos fundamentais. Já o deputado Renato Freitas (PT) criticou políticas baseadas na letalidade e defendeu o uso de câmeras como ferramenta para reduzir homicídios e aumentar a transparência.
Debate técnico e jurídico
O ouvidor-geral externo da Defensoria Pública do Paraná, Marcel Jerônimo, destacou a importância da participação da sociedade civil na construção de modelos de segurança pública. Ele defendeu investimentos em investigação e na efetividade do sistema de justiça.
O advogado Augusto Rodrigues, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR, apontou preocupações sobre a condução de investigações em casos envolvendo agentes de segurança. Segundo ele, há necessidade de maior atuação do Ministério Público, conforme previsto na Resolução nº 310 do Conselho Nacional do Ministério Público.
O professor da Universidade de São Paulo, Maurício Dieter, também defendeu maior controle externo das atividades policiais e a ampliação do uso de câmeras corporais. Já o advogado José Carlos Portella Junior apresentou análises de casos de mortes violentas, destacando a importância de investigações aprofundadas.
Relatos de familiares
A audiência também abriu espaço para depoimentos de familiares de vítimas. Entre eles, a cuidadora Cleusa Maria Pereira e Haydee Melo, integrante do Movimento Justiça Por Almas, de Londrina. Ela destacou o impacto emocional enfrentado pelas famílias e a dificuldade de discutir o tema publicamente.
Segundo Haydee, o coletivo foi criado em 2022 e reúne dezenas de familiares que buscam apoio e justiça. Para ela, a letalidade policial e o feminicídio são temas que exigem maior atenção da sociedade.
Campanha e projeto de lei
Durante o evento, foi lançada a campanha “É seguro pra você, e é seguro pra mim”, que busca mobilizar a sociedade em apoio ao Projeto de Lei 448/2019. A proposta prevê a obrigatoriedade do uso de câmeras de vídeo e áudio em viaturas e uniformes de agentes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.
O projeto tem como objetivo ampliar a transparência das ações policiais, registrar ocorrências por meio de imagens e sons e fortalecer o controle sobre a atuação dos agentes públicos. A proposta é assinada por diversos parlamentares estaduais.
Atualmente, o Paraná já realiza testes com câmeras corporais. Em 2025, a Polícia Militar iniciou um projeto piloto com cerca de 300 equipamentos, distribuídos em cidades como Londrina, Maringá, Cascavel, Curitiba, Ponta Grossa e outras regiões do estado.
A campanha pretende ampliar o debate público e envolver diferentes setores da sociedade, incluindo movimentos sociais, culturais e grupos ligados à juventude, na discussão sobre segurança pública e direitos fundamentais. (Com assessoria)
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