A sessão da Câmara de Ponta Grossa desta segunda-feira (23), promete movimentar o Legislativo municipal com uma série de votações que envolvem desde a análise de veto do Poder Executivo até propostas voltadas à saúde, transparência em obras públicas e incentivo à inclusão social.
Logo no início dos trabalhos, os vereadores analisam, em discussão única, o veto à Lei nº 15.708, referente ao Projeto de Lei 323/2025, de autoria do vereador Jairton da Farmácia. A proposta trata da denominação de um trecho localizado na Vila Jardim Ibirapuera, no bairro Oficinas. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) já se manifestou pela admissibilidade.
Entre os projetos em segunda discussão, um dos destaques é o PL 397/2025, que institui a Semana Municipal de Saúde Visual Escolar. A proposta prevê a realização de exames de acuidade visual em alunos da rede pública, medida que pode contribuir para melhorar o rendimento escolar e identificar precocemente dificuldades de visão.
Outro projeto relevante é o PL 405/2025, que propõe a criação do Conselho Municipal de Fiscalização de Obras Públicas (CMFOP). A iniciativa busca ampliar a transparência e o acompanhamento das obras realizadas pelo Município, tema que frequentemente gera debates sobre prazos e aplicação de recursos públicos.
Também está na pauta o PL 342/2025, em primeira discussão, que prevê isenção da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em corridas de rua promovidas ou apoiadas pelo Município. A proposta recebeu pareceres favoráveis de diversas comissões permanentes, indicando consenso sobre a importância da inclusão no esporte.
Na área ambiental, o PL 396/2025 cria o Selo Construção Verde, voltado ao reconhecimento de empreendimentos que utilizem materiais reciclados oriundos da construção civil, incentivando práticas sustentáveis no setor.
A pauta inclui ainda diversos projetos de denominação de vias, praças e espaços públicos em bairros como Oficinas, Olarias, Contorno, Neves e no Loteamento Le Parc.
Com temas que vão da saúde à fiscalização e inclusão, a sessão da Câmara de Ponta Grossa reforça o papel do Legislativo nas decisões que impactam diretamente o cotidiano da população.
