A educação inclusiva em Ponta Grossa voltou ao centro do debate após o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) denunciar o que classificou como “falsa inclusão” na rede municipal, especialmente no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas no período integral.
Durante reunião realizada em dezembro de 2025, conselheiros relataram preocupação com práticas que estariam limitando a permanência de alunos autistas nas escolas que adotam o regime de tempo integral. Segundo os relatos apresentados ao colegiado, algumas crianças não estariam permanecendo durante todo o período, o que, na avaliação do conselho, pode configurar descumprimento da legislação que garante acesso pleno à educação.
Exclusão no período integral preocupa conselheiros
A principal crítica envolve justamente o funcionamento das escolas integrais. Para os conselheiros, impedir ou restringir a permanência desses alunos compromete a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão e fere o direito à igualdade de condições no ambiente escolar.
Além da questão jurídica, o tema levanta preocupação pedagógica. A redução da carga horária pode impactar diretamente o desenvolvimento educacional e social das crianças com laudo médico, ampliando desigualdades dentro da própria rede municipal.
Fechamento de unidades especializadas agrava cenário
Outro ponto destacado nas discussões foi o fechamento de escolas especializadas em Ponta Grossa. O conselheiro Marcelo Oliveira Bleme afirmou que a desativação dessas unidades teria deixado famílias sem alternativas adequadas de atendimento educacional especializado.
A situação também foi confirmada pelo Conselho Tutelar. A conselheira Vivian Iaciuk Grzebielucka relatou aumento significativo na procura por orientações e denúncias relacionadas à falta de suporte adequado nas escolas de período integral.
Propostas não acolhidas
A conselheira Nathanie de Abreu relembrou que propostas formais já foram apresentadas ao poder público, incluindo a sugestão de dobrar a meta de atendimento para cada aluno com laudo médico, garantindo mais recursos humanos e pedagógicos. No entanto, segundo ela, as propostas não foram acatadas.
As deliberações constam na Ata nº 26/2025 do CMDCA e evidenciam um cenário de alerta para a rede municipal. O debate sobre educação inclusiva em Ponta Grossa agora ganha novos contornos, com questionamentos sobre a efetividade das políticas aplicadas e o cumprimento das garantias legais previstas às crianças com necessidades educacionais especiais.
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