Educação inclusiva em Ponta Grossa é alvo de denúncias por exclusão de alunos autistas no período integral

A educação inclusiva em Ponta Grossa voltou ao centro do debate após o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) denunciar o que classificou como “falsa inclusão” na rede municipal, especialmente no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas no período integral.

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Durante reunião realizada em dezembro de 2025, conselheiros relataram preocupação com práticas que estariam limitando a permanência de alunos autistas nas escolas que adotam o regime de tempo integral. Segundo os relatos apresentados ao colegiado, algumas crianças não estariam permanecendo durante todo o período, o que, na avaliação do conselho, pode configurar descumprimento da legislação que garante acesso pleno à educação.

Exclusão no período integral preocupa conselheiros

A principal crítica envolve justamente o funcionamento das escolas integrais. Para os conselheiros, impedir ou restringir a permanência desses alunos compromete a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão e fere o direito à igualdade de condições no ambiente escolar.

Além da questão jurídica, o tema levanta preocupação pedagógica. A redução da carga horária pode impactar diretamente o desenvolvimento educacional e social das crianças com laudo médico, ampliando desigualdades dentro da própria rede municipal.

Fechamento de unidades especializadas agrava cenário

Outro ponto destacado nas discussões foi o fechamento de escolas especializadas em Ponta Grossa. O conselheiro Marcelo Oliveira Bleme afirmou que a desativação dessas unidades teria deixado famílias sem alternativas adequadas de atendimento educacional especializado.

A situação também foi confirmada pelo Conselho Tutelar. A conselheira Vivian Iaciuk Grzebielucka relatou aumento significativo na procura por orientações e denúncias relacionadas à falta de suporte adequado nas escolas de período integral.

Propostas não acolhidas

A conselheira Nathanie de Abreu relembrou que propostas formais já foram apresentadas ao poder público, incluindo a sugestão de dobrar a meta de atendimento para cada aluno com laudo médico, garantindo mais recursos humanos e pedagógicos. No entanto, segundo ela, as propostas não foram acatadas.

As deliberações constam na Ata nº 26/2025 do CMDCA e evidenciam um cenário de alerta para a rede municipal. O debate sobre educação inclusiva em Ponta Grossa agora ganha novos contornos, com questionamentos sobre a efetividade das políticas aplicadas e o cumprimento das garantias legais previstas às crianças com necessidades educacionais especiais.

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