A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa derrubou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (12), o veto da prefeita Elizabeth Schimidt ao projeto de lei que determina que as escolas das redes municipal e particular disponham de profissionais especializados para atendimento aos portadores de transtorno do espectro autista, portadores de doenças raras, que afetam as funções cognitivas e motoras. A proposta foi apresentada pela vereadora Joce Canto.
Como justificativa para o veto, a prefeita alegou que a lei seria inconstitucional, segundo manifestação da Secretaria Municipal de Educação. Além disso, Elizabeth Schimidt alegou que a Prefeitura já realiza ações específicas no chamado ensino educacional especializado e que não há, no projeto, especificação quanto ao número de profissionais que seria necessário contratar.
As alegações, no entanto, não foram suficientes para convencer os vereadores. A vereadora Joce Canto mobilizou e conseguiu unir todos os parlamentares para a derrubada do veto.
“Esses alunos possuem necessidades de atendimento específicas, que exigem uma abordagem pedagógica diferenciada e adaptada às suas particularidades. Este projeto tem como objetivo garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para os alunos da rede municipal e também particular de ensino”, acrescentou a vereadora Joce.
Até o mesmo o líder do governo na Câmara, Julio Kuller, vou contra o veto da prefeita. Segundo o parlamentar, a proposta é importante para as crianças e os pais. “A prefeita se viu na obrigação de fazer o veto, mas ela tem se empenhado nesse sentido, de atender as famílias que mais precisam. Em breve, nós vamos fazer algumas observações nessa lei para deixa-la aplicável e implantar as melhorias de maneira gradual”, acrescentou.
Mobilização
A votação foi acompanhada por um grupo de pais e entidades e membros do Instituto Observatório da Inclusão e do Grupo Altitude. A advogada Priscila Rechetzki e voluntária das entidades fez um da tribuna para defender a importância do projeto.
“O número de autistas só cresce no Brasil (….). Nós precisamos, tanto nas escolas privadas como nas do Município, de tutores que possam estar orientando, educando nossos filhos, que são autistas. A evolução das crianças é perceptível quando elas são atendidas por profissionais capacitados e sabem o que fazer”, argumentou.
Sansão
Com a derrubada do veto da prefeita, agora a lei municipal será sancionada pelo próprio presidente da Câmara de Vereadores, Filipe Chociai. O que deve acontecer nos próximos dias, com a publicação do texto da lei no Diário Oficial do Município.
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