O deputado federal Chiquinho Brazão, atualmente sem partido, teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na quinta-feira, 24 de abril de 2024. O parlamentar encontra-se detido desde março deste ano, sendo um dos principais suspeitos envolvidos na execução da vereadora Marielle Franco.
A decisão de cassação foi fundamentada no artigo 55 da Constituição Federal, que estipula a perda do mandato para aqueles que não comparecem a um terço das sessões ordinárias sem justificativa aceita. A medida foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o respaldo dos demais membros da Mesa Diretora, incluindo o primeiro-secretário Carlos Veras (PT-PE) e o segundo-secretário Lula da Fonte (PP-PE).
Conforme as diretrizes constitucionais, a perda de mandato pode ocorrer em situações que envolvem quebra de decoro parlamentar, ausências injustificadas, suspensão dos direitos políticos ou condenações criminais definitivas. Em certas circunstâncias, a decisão deve passar pelo Conselho de Ética com aprovação em plenário; em outras, como neste caso, cabe à Mesa Diretora tomar a deliberação.
A cassação do mandato de Brazão já havia sido aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara, mas ainda aguardava votação em plenário até o momento desta decisão. Com a ação do presidente Motta, o processo referente ao Conselho será arquivado. O deputado tem a possibilidade de recorrer à Justiça na tentativa de reverter essa ação.
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