Câmara de PG aprova nova versão de projeto sobre licitação da merenda

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda-feira (22), o substitutivo geral ao Projeto de Lei 301/2025, que trata da licitação da merenda escolar. A proposta foi aprovada em duas sessões, sendo uma extraordinária, e agora segue para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil), que tem 15 dias para decidir sobre a medida.

O projeto original, apresentado pelo vereador Geraldo Stocco (PV), alterava uma lei municipal de 2024 e buscava reforçar a proibição da terceirização da merenda escolar, englobando as etapas de pré-preparo, preparo e distribuição. A ideia era manter o serviço sob responsabilidade direta do município, permitindo apenas a compra de alimentos de agricultores familiares, produtores rurais, cooperativas e fornecedores.

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A base governista, no entanto, apresentou um substitutivo geral ao texto. A versão aprovada manteve pontos sobre a valorização da agricultura familiar e acrescentou dispositivos. Entre eles, os que garantem aos servidores municipais das funções de ajudante de cozinha e cozinheiro que seus vencimentos não serão reduzidos, mesmo em caso de transferência de local de trabalho.

Além disso, estabelecem que pelo menos 30% dos recursos destinados à alimentação escolar sejam obrigatoriamente investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, vedando qualquer terceirização ou intermediação contratual que retire do município a responsabilidade sobre esse percentual mínimo.

Antes da votação, o vereador Geraldo Stocco apresentou uma nova emenda ao substitutivo geral, mas ela foi rejeitada pelo plenário, também por 9 votos a 8 na primeira discussão. 

O debate acontece no momento em que a Prefeitura de Ponta Grossa prepara uma nova licitação de R$ 88 milhões para contratação de empresa responsável pelo pré-preparo, cocção e logística da merenda escolar. Saiba mais aqui.