O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), aplicou nesta segunda-feira (22) as sanções previstas na Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, ligado à família do magistrado.
A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico norte-americano que permite punir supostos violadores de direitos humanos ou envolvidos em corrupção internacional. Entre as penalidades previstas estão bloqueio de bens e ativos nos EUA, restrição de atividades financeiras e proibição de entrada em território norte-americano.
Alexandre de Moraes já havia sido incluído na lista de sanções em 30 de julho. A decisão agora se estende à sua esposa e à entidade, aumentando a pressão sobre o magistrado.
Decisão ocorre em meio à visita de Lula à ONU
A publicação das novas sanções ocorreu um dia após a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Nova York, onde participa da 80ª Assembleia Geral da ONU. Como é tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro país a discursar na abertura do evento, marcada para esta terça-feira (23).
A coincidência temporal entre os dois eventos tem gerado repercussão nos bastidores diplomáticos, sobretudo pela possível mensagem política embutida nas medidas anunciadas pelo governo norte-americano.
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Retaliação política e influência de Trump
A ação do Departamento do Tesouro dos EUA é interpretada por analistas como parte de uma estratégia de retaliação liderada pelo ex-presidente Donald Trump, aliado próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho de Jair Bolsonaro, teria atuado diretamente junto ao governo Trump para incentivar as sanções contra autoridades brasileiras. Ele está atualmente no exterior, afastado da Câmara dos Deputados, alegando ser alvo de perseguição política.
Em 20 de agosto, a Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, relacionados à tentativa de golpe de Estado. O relator do processo que levou à recente condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão foi justamente o ministro Alexandre de Moraes.
Cresce a tensão diplomática entre Brasil e EUA
O episódio agrava o clima de tensão entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à influência de alas trumpistas sobre decisões que afetam autoridades brasileiras. A utilização da Lei Magnitsky como ferramenta de pressão política levanta preocupações sobre a politização de mecanismos internacionais de sanção.
Até o momento, o Itamaraty ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
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