Carros elétricos em condomínios desafiam regras em Ponta Grossa

Os carros elétricos em condomínios já fazem parte da realidade do Ponta Grossa, mas a instalação de pontos de recarga nas garagens ainda provoca dúvidas sobre custos, segurança, responsabilidade e capacidade da rede elétrica. Sem uma legislação nacional específica para orientar todos os casos, síndicos e administradores precisam recorrer a assembleias, avaliações técnicas e projetos elaborados por profissionais habilitados.

O avanço dos veículos elétricos e híbridos no Brasil chegou às garagens dos edifícios e abriu uma discussão que ainda está longe de um consenso. Entre os principais questionamentos estão quem deve pagar pela instalação dos carregadores, quem responde por eventuais acidentes, quais adaptações são necessárias e como o consumo de energia deve ser medido.

A preocupação acompanha o crescimento da frota eletrificada. Segundo balanço da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, a Anfavea, divulgado em janeiro de 2026, foram comercializados 285.439 veículos eletrificados no Brasil durante 2025.

O número representa um crescimento de aproximadamente 60% em comparação com o ano anterior. Do total registrado, cerca de 80 mil unidades eram veículos totalmente elétricos.

Prédios antigos exigem atenção especial

O avanço do setor transforma um assunto que até pouco tempo parecia distante em uma questão prática para milhares de condomínios. A preocupação é ainda maior nos edifícios antigos, construídos quando a eletrificação da frota não fazia parte dos projetos das redes elétricas.

Nesses locais, a instalação de carregadores pode exigir estudos sobre a capacidade da rede, reforço da infraestrutura, novos dispositivos de proteção e a definição de critérios para medição do consumo e divisão dos custos.“Os questionamentos sobre esse assunto aumentaram muito nos últimos meses. Os administradores querem fazer tudo corretamente, mas muitas vezes não encontram uma legislação específica dizendo exatamente qual procedimento deve ser adotado”, afirma o administrador de condomínios em Ponta Grossa, Dagoberto Patekoski Prado.

Segundo ele, os impasses vão muito além da instalação de um equipamento na garagem. Entre as dúvidas estão a necessidade de aprovação em assembleia, a contratação de um engenheiro eletricista, a responsabilidade em caso de acidentes e a definição de quem deve pagar quando a rede coletiva do edifício precisa ser ampliada.

Embora ainda não exista uma legislação federal específica disciplinando todos os procedimentos para os carros elétricos em condomínios, especialistas recomendam que qualquer adaptação seja precedida de uma avaliação técnica.

Uma instalação feita sem o devido planejamento pode provocar sobrecarga nos circuitos, aquecimento dos cabos, falhas nos dispositivos de proteção e aumento do risco de incêndio.

Custos dependem da abrangência da obra

A responsabilidade pelos gastos pode variar conforme a natureza da instalação. Quando o carregador atende apenas uma unidade e não exige alterações relevantes na infraestrutura coletiva, o entendimento predominante é que o investimento seja feito pelo próprio proprietário do veículo.

Quando o condomínio decide modernizar toda a rede para atender vários moradores, a obra passa a beneficiar o conjunto da edificação. Nesse caso, a execução e a forma de rateio dos custos devem ser discutidas e aprovadas em assembleia.

Dagoberto Prado recomenda que os condôminos sejam consultados mesmo quando a intervenção parecer pequena.“A pouca jurisprudência a respeito do tema recomenda que as mudanças sejam feitas sempre com autorização do condomínio em assembleia. Nunca de outra forma. Além disso, sugiro que após as obras, feitas sempre com amparo de um engenheiro eletricista responsável, uma equipe da seguradora venha inspecionar o equipamento para que não existam reclamações futuras em caso de sinistro”, orienta.

A inspeção da seguradora pode ajudar a verificar se a instalação está de acordo com as condições previstas na apólice do condomínio. A medida também reduz o risco de questionamentos caso ocorra algum incidente envolvendo o sistema elétrico.

O administrador de condomínios Leandro Hartmann afirma que esclarecimentos técnicos e jurídicos se tornaram indispensáveis para o cotidiano do setor. “Nós não queremos impedir a modernização nem criar dificuldades para os moradores. O que buscamos é o amparo legal e técnico para tomar decisões corretas. Hoje ainda existem muitas dúvidas sobre responsabilidade, custos, projetos, fiscalização e até sobre o papel de cada profissional envolvido nesse processo. Quanto mais claras forem as normas, mais tranquilidade teremos para administrar essas mudanças inevitáveis.”

Paraná ainda carece de regras específicas

Diante da ausência de uma regulamentação nacional detalhada, alguns estados passaram a estabelecer normas e orientações próprias.

Em São Paulo, as instalações devem ser executadas por profissionais habilitados e seguir critérios técnicos de segurança. Santa Catarina também adotou uma regulamentação específica para os espaços destinados ao carregamento de veículos elétricos, com requisitos relacionados ao projeto, à prevenção de incêndios, à documentação técnica e ao funcionamento dos sistemas.

No Paraná, porém, administradores ainda enfrentam a falta de uma regulamentação estadual específica que unifique os procedimentos. Com isso, condomínios que passam por situações semelhantes podem adotar soluções diferentes.

Para o presidente estadual do Sindicato da Habitação e Condomínios, o Secovi, Carlos Ribas Tavarnaro, o crescimento da mobilidade elétrica precisa ser acompanhado de maior segurança jurídica.

“Os administradores de condomínios precisam de normas claras para tomar decisões que envolvem segurança patrimonial e a integridade física dos moradores. É fundamental que os legisladores e os órgãos de fiscalização estabeleçam orientações objetivas sobre a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos, permitindo que essa modernização ocorra dentro da legalidade, com responsabilidade técnica e preservando a segurança, o bem-estar e o patrimônio de todos os condomínios paranaenses.”

Enquanto uma regulamentação mais ampla não é definida, a recomendação é que os condomínios façam um planejamento antes de autorizar instalações individuais.

Estudos sobre a capacidade elétrica do prédio, projetos assinados por profissionais habilitados, aprovação em assembleia, medição individualizada do consumo e critérios transparentes para a divisão das responsabilidades são medidas consideradas essenciais para evitar conflitos e reduzir riscos.

A frota eletrificada brasileira deve continuar crescendo, tornando os pontos de recarga cada vez mais comuns nas garagens. Até que regras mais claras sejam estabelecidas, porém, síndicos, moradores e administradores precisarão conciliar modernização, segurança e responsabilidade nas decisões sobre carros elétricos em condomínios.