Caso Marielle: Justiça amplia penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz
Ex-policiais militares tiveram condenações ampliadas pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o aumento das penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
Eles foram condenados pelas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, na região central do Rio.
A decisão foi proferida durante julgamento realizado na última terça-feira (4), acatando um recurso apresentado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco/MPRJ).
Como Ficam as Novas Penas
O Ministério Público argumentou que a sentença original, proferida pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em outubro de 2024, não havia considerado circunstâncias agravantes relevantes para a dosimetria da pena. Com a revisão, as condenações sofreram as seguintes alterações:
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Ronnie Lessa: A pena passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de reclusão.
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Élcio Queiroz: A pena, que era de 59 anos e oito meses, sofreu um aumento substancial e passou para 76 anos e seis meses de reclusão.
Justificativas para o Aumento
Em nota, o MPRJ explicou que solicitou a ampliação das penas “para assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção, em razão da elevada intensidade do dolo, do sofisticado planejamento da ação criminosa e da gravidade dos delitos praticados”.
A Primeira Câmara Criminal aceitou os fundamentos apresentados, que incluíram:
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A execução em via pública e em local de intensa circulação de pessoas.
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A repercussão internacional do crime.
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O uso de um veículo clonado para a execução do delito (receptação).
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O alto grau de planejamento.
Além disso, a Justiça reconheceu que deveria haver uma menor redução de pena pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. O MPRJ ressaltou que a assessora só sobreviveu porque se abaixou no interior do carro, utilizando o corpo da vereadora como anteparo para os disparos, o que significa que os atiradores chegaram muito perto de consumar também o terceiro assassinato.
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