Caso Pico Paraná: MP aponta omissão de socorro e pede indenização a vítima e bombeiros
Caso Pico Paraná: MP conclui que houve omissão de socorro e pede indenização à vítima e ressarcimento aos bombeiros.
O caso Pico Paraná ganhou novos encaminhamentos após manifestação do Ministério Público do Paraná (MPPR), que concluiu pela ocorrência do crime de omissão de socorro no episódio registrado no início de janeiro, na região de Pico Paraná, em Campina Grande do Sul.
O entendimento do Ministério Público diverge da conclusão da autoridade policial, que havia decidido pelo arquivamento do inquérito. Segundo a 2ª Promotoria de Justiça do município, a jovem que acompanhava a vítima teria deixado o rapaz para trás durante a trilha de retorno, mesmo diante de sinais claros de vulnerabilidade física e dos riscos existentes no local.
Conforme os autos, os dois subiram a montanha no dia 31 de dezembro de 2025 para acompanhar o nascer do sol. O desaparecimento ocorreu no retorno, em 1º de janeiro. O jovem, de 19 anos, permaneceu desaparecido por cinco dias, sendo localizado após uma ampla operação de buscas.
Na análise do caso Pico Paraná, o MPPR destacou que, mesmo após perceber que a vítima apresentava dificuldades físicas — incluindo vômitos e dificuldade de locomoção —, a investigada optou por não prestar auxílio nem colaborar com as buscas. O Ministério Público afirma ainda que outros montanhistas alertaram sobre os riscos da situação, como chuva, frio intenso, neblina e o grau de dificuldade da trilha.
A Promotoria sustenta que a conduta se enquadra no crime de omissão de socorro, previsto no artigo 135 do Código Penal, que pune quem deixa de prestar assistência quando possível fazê-lo sem risco pessoal. A pena máxima prevista é de seis meses de detenção.
Como encaminhamento, o MPPR solicitou o envio do processo ao Juizado Especial Criminal e propôs a realização de transação penal. Entre os pedidos estão o pagamento de três salários-mínimos, atualmente no valor de R$ 4.863,00, como indenização à vítima, além de R$ 8.105,00 destinados ao Corpo de Bombeiros de Campina Grande do Sul, responsável pelas buscas que duraram cinco dias.
Também foi sugerida a prestação de serviços comunitários junto ao Corpo de Bombeiros, pelo período de três meses, com carga de cinco horas semanais. Segundo o MPPR, as medidas visam compensar o esforço que mobilizou equipes oficiais, voluntários e recursos públicos durante a operação de resgate no caso Pico Paraná.
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