CCJ do Senado aprova PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias
Caso seja aprovada pelo plenário do Senado, a PEC representará uma mudança nas regras previdenciárias desses profissionais, que atuam diretamente na prevenção de doenças e no acompanhamento da população dentro das comunidades
A proposta prevê que os profissionais possam se aposentar com 25 anos de atuação na função e de contribuição previdenciária. A idade mínima definida pelo texto é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Apresentada em 2021 pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), a PEC também reconhece as duas categorias como funções essenciais e exclusivas de Estado. Na prática, a mudança busca fortalecer os vínculos desses profissionais e restringir a substituição por trabalhadores terceirizados.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação na CCJ do Senado, onde passou pela análise de constitucionalidade, o texto segue agora para votação no plenário da Casa, onde precisará ser aprovado em dois turnos.
Além da aposentadoria especial, a PEC prevê assistência financeira da União para auxiliar no custeio das novas regras. O benefício também deve contemplar agentes indígenas de saúde e de saneamento.
Relator da proposta, o senador Irajá (PSD-TO) defendeu a aprovação e classificou a medida como “oportuna e socialmente justificada”. Segundo ele, o texto prevê mecanismos para equilibrar a valorização das categorias com o impacto financeiro para União, estados e municípios.
“Esse desenho busca compatibilizar a valorização da categoria com a responsabilidade federativa na execução do SUS”, destacou o parlamentar no parecer.
Caso seja aprovada pelo plenário do Senado, a PEC representará uma mudança nas regras previdenciárias desses profissionais, que atuam diretamente na prevenção de doenças e no acompanhamento da população dentro das comunidades. (As informações são da Agência do Brasil)
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