Clinicão pede anulação de CPI do CRAR e acusa vereadores de perseguição política

A Clinicão Clínica Veterinária protocolou, na última quarta-feira (22), um pedido formal à Câmara Municipal de Ponta Grossa para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos de gestão do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR) seja suspensa, declarada nula e, ao final, extinta e arquivada.

O pedido foi registrado no sistema da Câmara às 14h20, sob o protocolo nº 4113/2026, e aparece com status “em andamento”. No documento, a empresa requer que a Presidência da Casa analise supostas irregularidades na condução dos trabalhos da CPI, incluindo parcialidade de vereadores, cerceamento de defesa, nulidade de relatórios usados na investigação e outros vícios que, segundo a defesa, comprometem a legalidade da comissão.

A CPI foi instalada para apurar possíveis irregularidades administrativas, contratuais, sanitárias, financeiras e operacionais relacionadas aos contratos nº 115/2025 e 181/2026, ligados à prestação de serviços no CRAR. Segundo a defesa da Clinicão, a comissão teria sido instaurada e conduzida sem garantir à empresa o direito de acompanhar os atos desde o início, tomar conhecimento formal das acusações e apresentar sua defesa de forma ampla.

Defesa questiona legalidade da comissão

Entre os argumentos apresentados, a Clinicão sustenta que a CPI apresenta vícios que comprometeriam sua validade, citando supostas irregularidades na condução dos trabalhos, ausência de contraditório e ampla defesa, além de alegações relacionadas ao prazo de funcionamento da comissão. Esses pontos fazem parte do pedido protocolado pela empresa e deverão ser analisados pela Câmara Municipal.

Pedido cita parcialidade de integrantes da comissão

A Clinicão também acusa integrantes da CPI de parcialidade. A defesa afirma que vereadores teriam antecipado juízo de valor sobre a empresa antes do fim das oitivas e antes da conclusão oficial dos trabalhos.

No caso da presidente da CPI, vereadora Teka dos Animais, a petição sustenta que ela já teria feito manifestações públicas contra a empresa, inclusive em tribuna e nas redes sociais, defendendo a rescisão do contrato e atribuindo à Clinicão supostas irregularidades antes da conclusão da investigação.

A defesa também aponta parcialidade da relatora, vereadora Joce Canto. Segundo o documento, Joce move uma ação popular contra o Município de Ponta Grossa, a Fundação Municipal de Saúde e a Clinicão, buscando a nulidade do Pregão Eletrônico nº 90025/2025, que originou a contratação dos serviços do CRAR. Para a empresa, esse fato comprometeria a imparcialidade da parlamentar na função de relatora da CPI.

A petição ainda pede o reconhecimento de parcialidade e suspeição dos vereadores Geraldo Stocco e Guilherme Mazer, membros da comissão. No caso de Mazer, a defesa cita manifestações públicas e publicações em redes sociais que, segundo a empresa, indicariam pré-julgamento e quebra de decoro parlamentar.

Empresa afirma que nunca foi ouvida pela CPI

Outro ponto central do pedido é a alegação de cerceamento de defesa. A Clinicão afirma que, mesmo sendo a empresa diretamente investigada, nunca foi formalmente ouvida pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

Segundo a defesa, a empresa protocolou, em 10 de junho, um ofício colocando à disposição da comissão três representantes diretamente ligados à execução do contrato: Emídio Orácio Maciel Júnior, gestor da operação; Matheus Wedicny Fraitag, gestor do contrato; e Rodrigo da Rocha Rosa, procurador da empresa.

Apesar disso, a CPI teria intimado apenas Ordy Barbosa de Oliveira, apontado pela defesa como então sócio minoritário da empresa, atualmente ex-sócio, sem participação na gestão operacional do contrato.

A defesa afirma que quem acabou prestando esclarecimentos foi apenas o responsável técnico (RT) da empresa. Já Matheus Wedicny Fraitag, gestor do contrato e apontado pela Clinicão como a pessoa com conhecimento integral sobre a execução dos serviços, compareceu ao Plenário com procuração, mas, segundo a empresa, foi impedido de se manifestar.

Ainda conforme o documento, todas as tentativas da Clinicão para que seus representantes fossem ouvidos pela comissão foram negadas. A defesa também relata que, após a oitiva do responsável técnico, a presidente da CPI teria interrompido os trabalhos, afirmado que não havia interesse em ouvir o gestor do contrato e determinado o corte dos microfones do representante e do advogado da empresa.

O documento também afirma que houve encerramento ou bloqueio da gravação oficial da sessão, o que, segundo a empresa, agravaria a nulidade do ato e reforçaria a tese de cerceamento de defesa.

Relatório parcial antes da oitiva da empresa

A defesa também questiona a cronologia da investigação. Segundo documento anexado ao pedido, a CPI foi instalada em 15 de abril. As primeiras oitivas ocorreram em maio e, em 3 de junho, foi publicado um relatório parcial com conclusões sobre a execução contratual e recomendação de rescisão do contrato antes que a empresa fosse formalmente ouvida.

Para a Clinicão, esse ponto demonstra que a comissão teria formado entendimento preliminar sem ouvir a contratada.

Acusações contra o Conselho Municipal de Proteção Animal

A petição também questiona documentos e relatórios produzidos pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), que teriam embasado parte das acusações contra a empresa.

Segundo a defesa, os relatórios seriam unilaterais, sem contraditório e ampla defesa, e estariam contaminados por supostos conflitos de interesse. A Clinicão aponta que pessoas ligadas a clínicas veterinárias que atuavam anteriormente no atendimento ao município passaram a integrar espaços de fiscalização e debate público sobre o contrato.

O documento também cita Anael Ruccieri Proença dos Santos, presidente do CMPDA, e sustenta que ele atuaria como advogado pessoal da vereadora Joce Canto, além de ter ligação com entidades e ações judiciais relacionadas ao caso. Para a empresa, isso reforçaria a tese de articulação política e econômica contra a permanência da Clinicão no CRAR.

Defesa fala em interesse econômico de clínicas locais

No eixo econômico, a Clinicão afirma que passou a ser alvo de ataques depois de vencer a licitação e substituir um modelo anterior de credenciamento de clínicas veterinárias locais. A defesa sustenta que os valores praticados pela empresa seriam significativamente menores que os pagos anteriormente.

Documentos apresentados pela empresa apontam, por exemplo, que a castração canina, antes cotada a R$ 660,00 no modelo de clínicas credenciadas, passou a ser contratada por R$ 193,46. No caso de felinos, a castração de fêmeas teria caído de R$ 490,30 para R$ 174,11, enquanto a de machos teria passado de R$ 490,30 para R$ 154,77. A defesa afirma que a diferença média ultrapassaria 300% em relação aos valores pagos às clínicas credenciadas anteriormente.

A empresa sustenta que a redução de custos teria provocado reação de grupos que perderam espaço econômico no atendimento veterinário público. A defesa chama essa articulação de “Máfia dos Veterinários”, expressão utilizada pelos advogados da Clinicão para descrever o que consideram uma atuação coordenada de clínicas, conselheiros e agentes políticos contra o contrato.

O que a Clinicão pede à Câmara

No pedido protocolado, a Clinicão solicita o recebimento e processamento da representação, a suspensão imediata dos trabalhos da CPI até julgamento final do pedido, a notificação da presidente e dos demais membros da comissão, a declaração de nulidade da Portaria nº 243/2026 e de todos os atos dela decorrentes, além do reconhecimento de parcialidade e suspeição de integrantes da CPI.

A empresa também pede que sejam declarados nulos e imprestáveis os relatórios e documentos produzidos pelo Conselho Municipal de Proteção Animal, sob argumento de parcialidade e conexão com ações judiciais movidas contra a empresa. Ao final, requer que a CPI seja declarada nula e arquivada.

Câmara encaminha pedido ao Jurídico

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Júlio Küller, informou que recebeu o pedido protocolado pela Clinicão e que o documento foi encaminhado ao Departamento Jurídico da Casa, que emitirá um parecer formal sobre o caso.

A equipe de jornalismo do BnT ainda tenta contato com todos os vereadores e demais figuras citadas no texto. O espaço está aberto para um posicionamento

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