O Comitê em Defesa do Direito à Mobilidade Urbana de Ponta Grossa anunciou o início de uma nova campanha em prol do Passe Livre Estudantil Já!, com foco na efetivação da gratuidade para estudantes da rede pública e bolsistas da rede privada de ensino. A medida, embora prevista na nova lei do transporte coletivo aprovada em 2023, ainda não foi implementada em virtude da prorrogação do atual contrato de concessão do transporte público.
Fundado em 2021, o Comitê reúne movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos, estudantes e trabalhadores engajados na luta pelo acesso democrático à mobilidade urbana. O grupo foi responsável por articular, junto ao então Mandato Coletivo da Câmara Municipal, a aprovação de uma emenda à nova legislação do transporte que garante o direito ao passe livre estudantil sem exigência de comprovação de renda ou distância entre casa e escola — um avanço que abrange desde a creche até a pós-graduação.
Contudo, devido à impugnação do edital de licitação do transporte coletivo, o município prorrogou o contrato vigente com a atual concessionária até 2026. Como a nova legislação só passa a valer com a assinatura de um novo contrato, a gratuidade prometida ainda não foi colocada em prática.
Em reunião realizada na última sexta-feira (26), o Comitê deliberou sobre uma série de ações para pressionar o poder público pela realização imediata de uma nova licitação e pela aplicação do passe livre mesmo sob o contrato atual. O vereador Guilherme Mazer (PT), presente no encontro, comprometeu-se a protocolar um projeto de lei autorizando a efetivação do benefício já no contrato vigente.
“Essa é uma conquista que está na lei e que precisa sair do papel. O estudante não pode pagar o preço pela morosidade do processo licitatório”, afirmou o vereador.
Além da articulação política, o Comitê também planeja a realização de palestras e eventos públicos para ampliar o debate sobre a situação do transporte coletivo na cidade e mobilizar a sociedade. As ações visam esclarecer a população sobre os direitos já garantidos por lei e promover a pressão popular para que sejam respeitados.pas
Para os integrantes do movimento, o transporte público deve ser tratado como direito social básico, e não apenas como serviço comercial. “O Passe Livre Estudantil é um passo importante para garantir acesso à educação, à cultura, ao lazer e ao trabalho. É uma ferramenta de igualdade”, destacam os representantes do Comitê.
A agenda de mobilizações e o cronograma de palestras serão divulgados nos próximos dias pelas redes dos movimentos que compõem o Comitê.
