Coritiba é condenado a pagar R$ 65 mil ao Athletico

O Coritiba foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar o Athletico Paranaense por ofensas relacionadas a uma campanha contra a violência no futebol e por atos de vandalismo praticados por torcedores na Arena da Baixada. A decisão da Terceira Turma envolve aproximadamente R$ 65 mil em indenizações, sendo R$ 30 mil por danos morais e cerca de R$ 35 mil por danos materiais.

O julgamento foi unânime e também responsabilizou o ex-presidente do Coritiba, Samir Namur, pelas manifestações consideradas ofensivas à imagem do clube rival. A decisão foi divulgada pelo STJ nesta terça-feira (10).

Entenda a polêmica que começou em 2019

A disputa judicial teve origem em dois confrontos entre Coritiba e Athletico durante o Campeonato Paranaense de 2019.

Na época, o Athletico havia aderido ao projeto Torcida Humana, criado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) em 2018 com o objetivo de combater a violência dentro e fora dos estádios.

A iniciativa previa medidas para reduzir conflitos entre torcidas, incluindo a restrição da entrada de torcedores visitantes com uniformes e adereços que identificassem seus clubes.

O Coritiba, entretanto, manifestou oposição à campanha. Durante um clássico, jogadores da equipe entraram em campo utilizando camisetas com mensagens que ironizavam o projeto.

Além disso, o então presidente Samir Namur concedeu uma entrevista na qual comparou a adesão do Athletico à iniciativa a práticas de um regime fascista.

Para o STJ, as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram conduta ofensiva à imagem da instituição adversária.

Torcedores destruíram estruturas da Arena da Baixada

A ação judicial também envolveu episódios de vandalismo registrados durante outro clássico disputado na Arena da Baixada, em Curitiba.

Segundo o processo, torcedores do Coritiba danificaram cadeiras, divisórias de mictórios, tampas de vasos sanitários e outras estruturas do estádio pertencente ao Athletico.

Pelos acontecimentos, o Coritiba já havia recebido uma multa de R$ 4 mil aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Na Justiça comum, o Athletico buscou o ressarcimento dos prejuízos materiais e uma indenização pelas manifestações consideradas ofensivas.

Inicialmente, a Justiça reconheceu o direito à reparação dos danos materiais. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reformou a sentença e afastou a condenação.

O caso chegou ao STJ, que reconheceu a responsabilidade civil e restabeleceu o pagamento pelos prejuízos ao patrimônio do clube.

STJ destaca responsabilidade dos clubes pela violência

O relator do processo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que a Lei Geral do Esporte, de 2023, estabelece responsabilidades para todos os envolvidos na organização e realização de eventos esportivos.

Segundo o entendimento adotado no julgamento, clubes visitantes também podem responder por danos provocados por seus torcedores nas dependências dos estádios adversários.

O ministro ressaltou que nem toda infração cometida por torcedores gera automaticamente responsabilidade para o clube. Entretanto, neste caso, considerou que houve omissão da instituição e de seu dirigente diante das circunstâncias analisadas.

A decisão também levou em consideração o Regulamento Geral das Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), vigente em 2019, que previa a responsabilidade das equipes pelas condutas inadequadas de suas torcidas.

Críticas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão

Outro ponto central do julgamento foi o comportamento do ex-presidente do Coritiba diante da campanha de combate à violência.

Para o relator, comparar uma iniciativa de promoção da paz nos estádios a práticas fascistas ultrapassou os limites de uma crítica legítima.

O STJ destacou que dirigentes esportivos possuem responsabilidade na promoção do respeito entre clubes, atletas e torcedores.

Nesse contexto, os ministros entenderam que a indenização por danos morais também possui caráter educativo, buscando desestimular manifestações que possam incentivar rivalidades violentas.

Decisão pode ter reflexos no futebol brasileiro

O entendimento do STJ reforça a possibilidade de responsabilização dos clubes visitantes por prejuízos provocados por suas torcidas, especialmente quando identificada omissão na prevenção de episódios de violência.

A decisão também estabelece limites para manifestações de dirigentes esportivos quando críticas ultrapassam a liberdade de expressão e atingem a honra ou a imagem de instituições adversárias.

O caso foi analisado no Recurso Especial nº 2.264.509/PR, julgado em 6 de outubro de 2026, com divulgação da decisão pelo STJ em 10 de novembro.