CPI da Clinicão ameaça virar fiasco: parecer da própria Câmara aponta risco de anulação
Jurídico do Legislativo alerta para possibilidade de questionamento judicial por suposto cerceamento de defesa; presidente da CPI não apresentou esclarecimentos formais
A CPI da Clinicão, criada para investigar possíveis irregularidades em contratos de serviços veterinários em Ponta Grossa, pode terminar com um problema para os próprios vereadores: o risco de ter atos anulados pela Justiça. Um parecer emitido nesta segunda-feira (19) pelo Departamento de Assuntos Técnicos e Jurídicos da Câmara Municipal aponta que eventuais violações ao contraditório e à ampla defesa podem comprometer procedimentos da investigação.
O documento integra o Processo nº 4113/2026, aberto após questionamentos apresentados pela Clinicão sobre a condução dos trabalhos parlamentares. E há um detalhe que aumenta o constrangimento político: a presidente da CPI, vereadora Teka dos Animais (União Brasil), foi chamada a prestar esclarecimentos formais, mas não respondeu.
O próprio jurídico registrou: “A Presidência da CPI manteve-se inerte, não apresentando qualquer manifestação formal nos autos.”
CPI cobrou explicações, mas agora pode ter de se explicar
A Clinicão alega que teve seu direito de defesa prejudicado durante a investigação. Entre os episódios questionados estão dificuldades para indicar representantes, restrições à participação de seu advogado e situações de tensão durante as oitivas. Em uma das audiências, segundo relatos apresentados pela empresa, o vereador Guilherme Mazer teria afirmado “Eu que sei”, enquanto Teka teria ordenado: “Cortem o microfone”.
A empresa também questiona a validade da Portaria nº 243/2026 e de atos praticados pela comissão. O parecer jurídico não confirma as irregularidades nem determina a anulação da CPI. Entretanto, reconhece que eventuais violações de garantias legais podem ser levadas ao Judiciário, inclusive com pedidos de anulação de atos e suspensão dos efeitos do relatório final.
Na prática, a comissão que passou meses exigindo respostas da Clinicão agora pode ter sua própria atuação examinada pela Justiça.
Clinicão pretende recorrer à Justiça
Diante do parecer, a empresa anunciou que buscará judicialmente a anulação dos procedimentos que considera irregulares. Caso a Justiça reconheça falhas graves na condução dos trabalhos, o resultado poderá representar um revés para os vereadores envolvidos.
Por enquanto, nenhuma anulação foi determinada, e os questionamentos não afastam a necessidade de apuração de eventuais irregularidades nos contratos públicos. A vereadora Teka dos Animais foi procurada pelo BnT Online, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
Depois de meses investigando a Clinicão, a CPI agora enfrenta uma pergunta incômoda: será que os vereadores fizeram tudo dentro da lei?
