CPI do Crar emite relatório final, acusa Clinicão de irregularidades e empresa reage
Documento recomenda o envio de informações a órgãos de controle para apuração de possíveis irregularidades; empresa afirma que não teve acesso integral aos trabalhos e anuncia medidas jurídicas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa para investigar os contratos relacionados ao Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR) apresentou seu relatório final. O documento, obtido pelo BnT Online, recomenda que os elementos levantados durante os trabalhos sejam encaminhados ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e a outros órgãos de fiscalização.
O relatório possui 198 páginas e foi elaborado pela relatora da CPI, vereadora Joce Canto. A Comissão também é formada pela presidente Teka dos Animais e pelos vereadores Léo Farmacêutico, Guilherme Mazer e Geraldo Stocco. A investigação analisou o Pregão Eletrônico nº 90025/2025 e os contratos municipais nº 115/2025 e nº 181/2026, firmados para a prestação de serviços de atendimento veterinário e operacionalização do CRAR pela Clinicão Clínica Veterinária Popular Ltda.
A Clinicão contesta a forma como a CPI foi conduzida. Em nota oficial, a empresa afirmou que tomou conhecimento do conteúdo atribuído ao relatório por meio da imprensa e que ainda não recebeu oficialmente a íntegra do documento.
O que aponta o relatório
Entre os principais pontos levantados pela CPI está a pesquisa de preços utilizada para calcular o valor estimado da licitação. Segundo o relatório, os orçamentos considerados na fase preparatória podem ter sido apresentados por empresas ou profissionais que possuíam vínculos pessoais, familiares ou comerciais. Na avaliação da relatoria, essa situação teria reduzido a independência das cotações e comprometido a confiabilidade da estimativa de preços.
O documento também afirma que não encontrou justificativas suficientes para a escolha dos fornecedores consultados nem para a ausência de empresas de Ponta Grossa ou da região na formação dos valores.
Durante depoimento à CPI, uma servidora responsável pela elaboração do mapa de preços afirmou que os orçamentos já estavam no processo quando recebeu a determinação para montar a planilha. Ela declarou que não participou da escolha das empresas ou da solicitação das cotações e, por isso, registrou que não poderia garantir a forma como os documentos haviam sido obtidos.
Com base nesses elementos, a CPI aponta possíveis irregularidades na fase interna da licitação. O relatório utiliza expressões como “em tese” ao mencionar a possibilidade de fraude ou frustração do caráter competitivo, deixando a eventual confirmação de crimes ou responsabilidades para os órgãos competentes.
A Comissão também questiona a utilização da modalidade pregão eletrônico para a contratação dos serviços e aponta possíveis falhas no estudo técnico, no termo de referência, no edital e nos contratos.
Execução dos serviços também foi analisada
Além do procedimento licitatório, a CPI analisou a execução dos atendimentos veterinários e as condições oferecidas aos animais encaminhados ao serviço público. O relatório menciona casos específicos envolvendo cães e equinos e apresenta questionamentos sobre protocolos de atendimento, internação, esterilização de materiais, estrutura operacional, registros e acompanhamento dos animais.
Na avaliação da relatoria, teriam ocorrido descumprimentos contratuais e falhas na fiscalização. O documento também pede que seja analisado se as medidas e penalidades previstas nos contratos foram aplicadas de forma adequada pela Administração Municipal.
O relatório recomenda a apuração das condutas de servidores, gestores públicos, representantes da empresa e outros profissionais mencionados durante os trabalhos. Essa recomendação, porém, não representa condenação ou declaração definitiva de culpa. A CPI possui poder de investigação, mas não pode condenar pessoas, aplicar penas criminais ou oferecer denúncia.
Caberá ao Ministério Público, à Polícia Civil, ao Tribunal de Contas e aos demais órgãos avaliar se existem elementos suficientes para abrir novos procedimentos.
Clinicão questiona contraditório e ampla defesa
Em nota oficial, a Clinicão afirmou que, durante a tramitação da CPI, não teve a possibilidade de acompanhar regularmente os atos, as oitivas e as deliberações da Comissão. Segundo a empresa, não foram assegurados o contraditório, a ampla defesa e a apresentação de defesa técnica. A Clinicão também alega que foi impedida de apresentar documentos que considera importantes para esclarecer os fatos e que teve negado o pedido para que o gestor do contrato fosse ouvido.
“Até o presente momento, a empresa não recebeu oficialmente o relatório final”, informou. A Clinicão declarou que fará uma análise técnica e jurídica depois que tiver acesso integral ao documento e que poderá adotar medidas administrativas e judiciais para resguardar seus direitos.
A empresa também informou que protocolou na Câmara Municipal um pedido de apuração e de nulidade da CPI. Na avaliação da Clinicão, integrantes da Comissão teriam comprometimentos de natureza pessoal, política ou comercial, o que demonstraria parcialidade na condução dos trabalhos.
Essas afirmações representam a posição da empresa e deverão ser analisadas pelas instâncias responsáveis da Câmara e, eventualmente, pelo Poder Judiciário.
Relatório apresenta outra versão sobre as oitivas
O relatório da CPI sustenta que a empresa manifestou interesse em prestar esclarecimentos e que, posteriormente, foram convocados o sócio-administrador da Clinicão, o responsável técnico e uma médica veterinária mencionada nos documentos analisados. De acordo com a Comissão, o sócio-administrador não compareceu na data marcada, porém registrou o pedido de mudança de data antes do ocorrido.
A empresa, por outro lado, mantém o entendimento de que não teve participação efetiva na investigação e que seus pedidos para a apresentação de provas e realização de determinadas oitivas não foram atendidos.
Próximos passos
O relatório recomenda o envio dos autos ao Ministério Público, ao GAECO, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, à Controladoria-Geral do Município, à Receita Federal, ao Conselho Regional de Medicina Veterinária e à Polícia Civil.
Também é recomendada a comunicação à Prefeitura de Ponta Grossa para que analise eventuais responsabilidades administrativas, procedimentos disciplinares, atos relacionados aos contratos e mecanismos de fiscalização.
Após o encaminhamento, cada órgão poderá analisar de forma independente as conclusões da CPI, os documentos reunidos e os argumentos apresentados pelas partes. A Clinicão poderá apresentar sua defesa e contestar as conclusões nas esferas administrativa e judicial.
