A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte público coletivo
municipal, que teve dentre seus objetivos principais apurar as causas que levaram ao atraso
no pagamento dos salários dos funcionários da concessionária Viação Campos Gerais
(VCG) e analisar a planilha de custos utilizada na determinação do valor da tarifa, foi
finalizada nesta quarta-feira, dia 1º, com a entrega do relatório final.
[RELACIONADAS]Durante os trabalhos foram examinadas cerca de 15 mil páginas de documentos e ouvidas
nove pessoas dentre funcionários da concessionária VCG, servidores da Autarquia
Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e membros do Conselho Municipal de
Transportes (CMT).
O relatório indica, por exemplo, evidências de que a margem de lucro da concessionária
vem sendo aplicada em percentuais superiores ao contratado, majorando seus ganhos.
Aponta também que a concessionária VCG se mostrou extremamente rentável até o ano
de 2014 mas que nos anos seguintes começou a apresentar prejuízos, os quais, no
entendimento da CPI, não decorrentes do contrato de concessão (que jamais teria sido
deficitário), mas sim de uma má e temerária gestão empresarial, que passou em dado
momento a ter como foco principal a distribuição de lucros aos seus acionistas sem
comprometimento com as obrigações legais e contratuais assumidas com o Poder Público.
O relatório aponta fatos graves como a falta de transparência da empresa e a negligência
do poder concedente ao deixar de realizar auditorias. Traz também sugestões para a
próxima contratação, como mecanismos que preservem o equilíbrio do contrato sem
perder de vista o objetivo o princípio de se obter um valor baixo para a tarifa.
Recomenda, ao final, imediata abertura de procedimento capaz de impedir a atual
concessionária VCG, de participar da próxima licitação para concessão do transporte
coletivo em razão dos fatos graves relatados, demonstradores da falta de idoneidade da
empresa.
O relatório final foi aprovado por unanimidade dos membros da CPI a qual foi composta
pelos vereadores Leandro Bianco (presidente), Leo Farmacêutico (relator), Julio Küller,
Divo e vereadora Missionária Adriana.
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