Nesta
quarta-feira (1º), foi apresentado na Câmara Municipal de Ponta Grossa o Projeto
de Lei que levou o nº 347/2021, de autoria do vereador Leandro Bianco. O PL prevê
multa contra quem for pego consumindo drogas ilícitas em espaços públicos de
Ponta Grossa, sem prejuízo da aplicação da Legislação Penal.
Se
o projeto for aprovado, o indivíduo que descumprir a norma ficará sujeito à
multa no valor de 5 VR´s, hoje equivalente a R$ 433,40. Em caso de reincidência
a penalidade será aplicada em dobro.
O
valor arrecadado será encaminhado ao Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas-
FAMAD, portanto, para Bianco, a multa, fator de desestímulo ao “atingir o
bolso”, será, principalmente mais uma ferramenta importante contra as
drogas sobretudo porque o citado Fundo Municipal tem por objetivo ajudar, na
outra ponta, as famílias dos usuários que tanto sofrem, na medida que os
valores arrecadados fortalecerão programas que buscam a recuperação dos dependentes.
O Projeto traz a ressalva de não aplicar a multa aos infratores que estejam vivendo em situação de rua (condição de
extrema pobreza), estes seriam
encaminhados aos programas públicos de atendimento.
Em
apoio, o PL também foi assinado, pelos vereadores Felipe Passos (PSDB), Léo
Farmacêutico (PV), Missionária Adriana (SD), Júlio Küller (MDB), Isaias
Salustiano (PSB) e Pastor Ezequiel (Avante) e, se passar pelas Comissões da
Câmara Municipal, seguirá para votação em plenário.
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