O governo federal anunciou nesta semana a edição de um decreto que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais. A norma foi chamada de “Justiça por Orelha”, em referência ao cão comunitário Orelha, que morreu em janeiro de 2026. As penalidades passam a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações consideradas agravantes.
O anúncio foi feito pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em comemoração à Semana Nacional dos Animais.
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A medida altera o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações administrativas ambientais no país. Até então, as multas previstas variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil. Durante o discurso, Gleisi destacou que o avanço nas punições é resultado da mobilização de entidades e da sociedade civil em defesa da causa animal.
Segundo a ministra, o enfrentamento aos maus-tratos ainda exige esforço contínuo de conscientização. Ela afirmou que a violência e a crueldade continuam presentes na sociedade, atingindo tanto os animais quanto os próprios seres humanos.
A programação do evento também destacou avanços em políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e abriu espaço para a construção participativa de diretrizes que devem orientar as ações do país entre 2026 e 2030. Durante a solenidade, foi anunciada a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, concebida como um espaço permanente de participação social, diálogo entre entes federativos e formulação de políticas públicas para proteção animal.
A proposta busca ampliar a participação da sociedade e fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios.
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Durante o encontro também foi sancionada a Lei nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A legislação tem como objetivo organizar e fortalecer ações de proteção animal em situações de emergência, acidentes e desastres ambientais, buscando reduzir a mortalidade de animais em eventos extremos associados às mudanças climáticas.
Outra iniciativa apresentada foi o Programa Nacional SamuVet, que pretende ampliar a capacidade de resposta do poder público em ocorrências críticas envolvendo a fauna. Sob coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o programa integra a proteção animal às estratégias de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres, além de apoiar estados e municípios em situações de grande impacto ambiental.
Organizado pelo governo federal e presidido pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o encontro reúne mais de 2 mil participantes, entre representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e integrantes da sociedade civil.
*Com informações da assessoria
