Deltan Dallagnol aciona Justiça Eleitoral para tentar confirmar elegibilidade antes das eleições
Ex-deputado protocolou pedido para que a Justiça reconheça antecipadamente sua condição de elegível e evite disputas durante o registro de candidatura
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) protocolou na Justiça Eleitoral um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) com o objetivo de obter, de forma antecipada, um posicionamento oficial sobre sua aptidão para disputar as eleições de 2026. A informação foi divulgada nesta terça-feira (21).
Segundo a defesa de Dallagnol, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou seu mandato de deputado federal em 2023, teria se restringido ao registro de candidatura referente às eleições de 2022 e não estabeleceu, de forma expressa, um período de inelegibilidade para os pleitos seguintes.
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Com isso, o ex-procurador busca uma manifestação prévia da Justiça para afastar questionamentos sobre sua condição eleitoral antes do período oficial de registro de candidaturas.
Pedido busca segurança jurídica
O requerimento pretende evitar que a discussão sobre a elegibilidade de Dallagnol ocorra apenas durante a fase de registro das candidaturas, quando adversários políticos podem apresentar pedidos de impugnação.
A iniciativa também busca oferecer maior segurança jurídica para sua pré-campanha ao Senado pelo Paraná, uma vez que o ex-deputado sustenta que não há decisão definitiva que o impeça de concorrer nas eleições deste ano.
Histórico do caso
Em maio de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral cassou, por unanimidade, o mandato de Deltan Dallagnol. Na ocasião, a Corte entendeu que ele teria burlado a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal enquanto ainda respondia a procedimentos administrativos que poderiam resultar em sua inelegibilidade.
Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu que manifestações públicas afirmando que Dallagnol estaria inelegível não configuram automaticamente desinformação eleitoral nem propaganda antecipada negativa, destacando que o julgamento não analisou o mérito de sua elegibilidade para as eleições de 2026.
