Deltan Dallagnol pode perder vaga no Senado; PT pressiona TSE

A eleição de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná ainda depende de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Mesmo após conquistar aproximadamente 2,9 milhões de votos nas eleições de outubro, o ex-procurador da Operação Lava Jato enfrenta um recurso que pode impedir sua diplomação e alterar o resultado da disputa por uma das cadeiras do estado no Congresso Nacional.

Nesta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permanece sem previsão para retomar o julgamento. O processo foi retirado da pauta em 8 de outubro e, desde então, não houve uma nova data estabelecida. A indefinição preocupa os partidos responsáveis pela contestação, que defendem uma conclusão antes de 18 de dezembro, prazo para a diplomação dos candidatos eleitos.

A coligação Paraná para Todos e a Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PCdoB e PV, apresentaram pedidos para que o TSE dê prioridade ao processo. Os partidos também admitem a possibilidade de análise em ambiente virtual, como forma de acelerar a decisão.

O questionamento não começou após a votação. Desde o período anterior às eleições, as legendas tentam demonstrar que Dallagnol estaria impedido de disputar cargos públicos em razão de uma decisão judicial tomada em 2023.

Naquele ano, o TSE determinou a perda do mandato de deputado federal do ex-procurador, após concluir que sua saída do Ministério Público Federal, em 2021, ocorreu em circunstâncias relacionadas à possibilidade de responsabilização em procedimentos disciplinares.

Segundo o entendimento adotado pela Corte naquela ocasião, a exoneração teria permitido que Dallagnol evitasse consequências que poderiam enquadrá-lo nas restrições previstas pela Lei da Ficha Limpa.

Para o PT e seus aliados, os efeitos dessa decisão permaneceriam válidos até 2029, o que impediria a candidatura ao Senado em 2026.

Defesa contesta inelegibilidade

Os advogados de Deltan Dallagnol apresentam uma interpretação diferente. A defesa sustenta que os procedimentos administrativos relacionados ao caso foram posteriormente arquivados e que a decisão tomada pelo TSE em 2023 não estabelece, por si só, uma proibição automática para a disputa de 2026.

Esse argumento foi acolhido pela maioria dos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Em setembro, por quatro votos a três, o tribunal autorizou o registro da candidatura. O entendimento predominante foi de que os efeitos da decisão anterior estavam relacionados à eleição de 2022 e não configuravam uma inelegibilidade autônoma de oito anos.

O Ministério Público Eleitoral também apresentou manifestação favorável à manutenção do registro.

Reviravolta na Justiça Eleitoral marcou a votação

O caminho de Dallagnol até as urnas foi marcado por decisões judiciais divergentes.

Inicialmente, o TSE determinou restrições à campanha do candidato, impedindo sua participação em debates, a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e a utilização de recursos públicos destinados à disputa.

Na véspera da eleição, em 3 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu individualmente rejeitar o registro da candidatura e considerar nulos os votos destinados à chapa.

Entretanto, na manhã de 4 de outubro, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, suspendeu os efeitos dessa decisão.

A medida permitiu que os votos recebidos por Dallagnol fossem contabilizados normalmente, embora a validade definitiva de sua candidatura continue dependendo do julgamento pelo plenário.

Alexandre Curi pode assumir a vaga?

Além de decidir sobre a elegibilidade do ex-procurador, a Justiça Eleitoral poderá precisar definir o destino dos votos recebidos por ele.

Dallagnol terminou a eleição na segunda colocação, atrás de Filipe Barros (PL), que conquistou a outra vaga paranaense no Senado.

Os partidos que contestam o registro defendem que, caso a candidatura seja definitivamente rejeitada, os votos de Dallagnol sejam anulados e a cadeira seja atribuída a Alexandre Curi (Republicanos), terceiro colocado na disputa.

A candidata Gleisi Hoffmann (PT) ficou na quarta posição.

A defesa do candidato do Novo, por sua vez, argumenta que uma eventual perda da vaga exigiria a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná, permitindo que os eleitores escolhessem outro representante.

As duas possibilidades ainda dependem da interpretação jurídica que prevalecerá no julgamento. Portanto, não existe, neste momento, uma definição sobre quem ocuparia a cadeira caso Dallagnol fosse impedido de assumir o mandato.

Decisão pode definir composição do Senado em 2027

Com a diplomação dos eleitos prevista para ocorrer até 18 de dezembro, a ausência de uma data para o julgamento mantém o cenário de incerteza política no Paraná.

A decisão definitiva do TSE será fundamental para estabelecer se Deltan Dallagnol poderá ser diplomado e assumir o mandato em fevereiro de 2027.

Enquanto isso, o ex-procurador permanece com o resultado eleitoral reconhecido provisoriamente, mas sujeito ao desfecho da disputa judicial.

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