Deputado apresenta lei que acaba com feriados no Brasil para país ser mais “competitivo”
A medida prevê que o feriado seja transferido para o primeiro domingo após a data correspondente. Autoria é do deputado Marcos Pollon (PL-MS)
Um projeto de Lei polêmica na Câmara dos Deputados tem repercutido nas redes sociais nesta semana: o fim dos feriados no Brasil. A ideia é do deputado federal Marcos Pollon (PL), do Mato Grosso do Sul. O objetivo da medida é tornar o país mais competitivo economicamente.
De acordo com o parlamentar, os feriados no Brasil “geram prejuízo” e “diminuem a produtividade” do país. “Todo feriado, ele não é grátis, ele custa. Pra quem você acha que fica esse custo? Quem banca esse custo? Sim, é você. Somos nós. É quem trabalha, quem paga imposto”, afirmou.
A medida prevê que o feriado seja transferido para o primeiro domingo após a data correspondente. Veja trechos da Lei:
- Art. 1º: Esta Lei transfere a comemoração dos feriados para o primeiro domingo subsequente a data do feriado;
- §1º: Na data do feriado que não incidir domingo haverá expediente de trabalho normal nas repartições públicas e será facultado à iniciativa privada determinar se haverá expediente no seu âmbito;
- §2º: Fica extinto o ponto facultativo nos órgãos públicos, e caberá a iniciativa privada determinar sobre o funcionamento dos seus estabelecimentos.
A proposta seria uma Emenda à Constituição (PEC) e necessitaria de 171 votos para ser discutida em Plenário. Vale lembrar que o Brasil tem 12 feriados no calendário oficial.
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