Durante a sessão plenária desta terça-feira (25), o deputado estadual Professor Lemos (PT) criticou o anúncio do governador Ratinho Jr. sobre a reposição salarial dos professores da educação básica. O pronunciamento ocorreu um dia após o evento com diretores de escolas estaduais em Foz do Iguaçu, onde o governador apresentou uma proposta que, segundo Lemos, achata a carreira dos servidores da educação ao prever percentuais diferentes para níveis e classes.
O deputado destacou que o pagamento correto do piso salarial garantiria a equiparação dos vencimentos dos professores com os demais servidores do Executivo, assegurando não apenas o cumprimento da legislação, mas também a reposição da inflação acumulada. Para ele, a desigualdade salarial imposta pelo governo estadual é injusta e precisa ser corrigida com urgência.
“O anúncio feito pelo governador prevê 11% de reposição no início da carreira e apenas 4,3% no final. No entanto, ele deve 11,34%, que é o percentual correspondente ao piso dos professores. O correto seria aplicar esse percentual de forma linear para toda a categoria. Do jeito que foi apresentado, o reajuste só vale para quem está no início da tabela, sem refletir na progressão dos demais”, criticou o parlamentar.
Lemos alertou ainda que a proposta prejudica a estrutura da carreira docente ao longo do tempo. “Com essa lógica, o piso e o teto salarial se igualarão futuramente, o que significa que um professor recém-contratado receberá o mesmo que um profissional que estará se aposentando. Isso destrói a carreira do magistério no Paraná. A categoria está indignada e exige uma nova proposta do governo”, afirmou.
O deputado também chamou a atenção para a situação dos agentes educacionais 1 e 2, que recebem vencimentos menores do que servidores em funções equivalentes em outras secretarias estaduais. Para ele, é essencial que o governo dialogue com a categoria e utilize corretamente os recursos públicos na valorização dos profissionais da educação.
“Professores e funcionários de escolas representam 60% do funcionalismo estadual e são penalizados com essa política salarial desigual. Essa injustiça precisa ser corrigida”, enfatizou.
Margem fiscal
Durante a audiência pública de prestação de contas do governo estadual, realizada na segunda-feira (24), Lemos questionou o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, sobre a possibilidade de equiparar os salários dos servidores da educação básica com os demais quadros do Executivo. O parlamentar ressaltou que os professores recebem, em média, 72,3% a menos do que outras categorias, mesmo com o Paraná possuindo margem fiscal e financeira para solucionar essa defasagem.
O deputado reforçou que o Estado possui recursos suficientes para garantir a equiparação. Segundo ele, a arrecadação estadual superou as previsões da Secretaria da Fazenda, que projetava uma queda de 5% em 2024. No entanto, os números apontam um crescimento de 10,5%, gerando um excedente de R$ 9,5 bilhões. Para 2025, a expectativa é de um aumento entre 8% e 10%, o que pode resultar em pelo menos R$ 7 bilhões adicionais em receitas.
“As condições financeiras, orçamentárias e fiscais permitem atender tanto a população quanto os servidores, que ficaram de fora das reestruturações de carreira. Um professor da educação básica com jornada de 40 horas semanais recebe hoje R$ 4.420 no início da carreira, enquanto outros servidores do Executivo, com a mesma carga horária, ganham no mínimo R$ 7.616”, comparou Lemos.
O deputado reforçou a necessidade de corrigir essa injustiça. “Os números desmontam a justificativa do governador. O Estado tem recursos e pode pagar o que deve aos educadores. Esses profissionais cumprem um papel fundamental ao formar nossas crianças e jovens e precisam ser valorizados”, concluiu.
Fonte – Assembleia Legislativa do Paraná
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