Pagar somente pela água e pela energia elétrica consumidas. Essa é a proposta do projeto de lei de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), que começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná na última terça-feira (26). Proposto em 2020, o PL proíbe a cobrança por estimativa de consumo, prática adotada, hoje em dia, em algumas situações.
“A minha luta é por transparência. O consumidor não pode ser penalizado na hora da cobrança da tarifa de água e luz. Temos visto lucros bilionários da Sanepar e da Copel, por isso, não dá para aceitar que não consigam fazer a medição correta na casa de cada consumidor ou consumidora”, afirma o deputado Arilson.
Líder da Oposição na Assemblai, o deputado Arilson tem questionado a política adotada nos últimos anos das companhias paranaenses, o que inclui a falta de investimentos na infraestrutura das empresas. No caso da Copel, o resultado desse tipo de gestão pode ser sentido na demora do restabelecimento de energia elétrica e casos de quedas regulares em algumas regiões. Já a Sanepar não resolve problemas de abastecimento, como a crise hídrica na Região Metropolitana de Curitiba. O deputado também tem criticado o modelo de cobranças de ambas as empresas.
O deputado Arilson explica que, quando ocorrer a aprovação do projeto de lei, as concessionárias fornecedoras de água e esgoto e de energia elétrica deverão disponibilizar em conjunto com a leitura mensal, registro fotográfico do leitor que realiza o registro da unidade consumidora ao usuário.
[RELACIONADAS]“As concessionárias também ficarão proibidas de realizar cobrança por estimativa de consumo, devendo realizar a leitura através dos aparelhos medidores de aferição de consumo, como relógio, hidrômetros ou outros aparelhos medidores assemelhados, sendo estes especialmente inspecionados pelo órgão de metrologia competente”, complementa o autor da proposta.
Para o deputado, a Copel e Sanepar não fornecem apenas água e luz. “Essas empresas entregam dignidade às pessoas. Água e luz não podem ser vistos como produtos de mercado apenas, são bens que conferem cidadania”, defende.
Ele lembrou que a conta de água deve subir no próximo mês. “A população pagará quase 5% a mais na fatura de água mesmo o lucro da Sanepar tendo crescido em 2021, 18,2%, o que resultou num lucro de R$ 1,18 bilhão. O mesmo ocorre com a Copel. Não dá para admitir a falta de investimento e cobranças indevidas ao consumidor. Queremos transparência e conto com a sensibilidade e coerência dos colegas deputados nesta empreitada”, ressalta.
