Que o desfile da escola Acadêmicos de Niterói, em homenagem a Luiz Inácio Lula da Silva, durante o Carnaval, antecipou o ambiente da disputa presidencial de 2026 é uma leitura praticamente consensual entre adversários e aliados. Ao anunciar que pretende representar contra o presidente por abuso de poder no Tribunal Superior Eleitoral, a oposição sinaliza mais do que inconformismo. Aposta na tentativa de inviabilizar uma eventual candidatura à reeleição e, assim, retirar Lula do jogo antes mesmo do início formal da campanha.
A política, contudo, não se move apenas por desejos ou conveniências estratégicas. Ainda que parte da oposição sonhe com uma eleição por W.O., a tese jurídica enfrenta obstáculos evidentes. A legislação eleitoral delimita o período de pré-campanha e permite praticamente tudo, exceto o pedido explícito de voto. Esse elemento, até aqui, não se verificou.
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Lula assistiu ao desfile, capitalizou simbolicamente a narrativa construída sobre sua trajetória e colheu dividendos políticos naturais de uma homenagem pública. Transformar esse contexto em ilícito eleitoral, porém, exige mais do que indignação ou disputa retórica. Exige demonstração objetiva de ato com finalidade eleitoral direta, algo que, no caso, parece difícil de sustentar.
Resta responder qual teria sido a conduta ativa de natureza político-eleitoral atribuível ao presidente em um desfile concebido e executado por uma agremiação cultural autônoma. A legislação eleitoral incide sobre pré-candidatos e candidatos em suas ações de campanha, não sobre manifestações culturais independentes, salvo prova inequívoca de instrumentalização.
No jogo político, narrativas são instrumentos legítimos de disputa. Criar constrangimento ao adversário faz parte da estratégia. Para a Justiça Eleitoral, entretanto, não basta repercussão ou desconforto. É necessário demonstrar violação objetiva da lei. Sem isso, a controvérsia tende a permanecer no campo político e não no jurídico.
