Dilma Rousseff Busca reconhecimento de perseguição política durante a ditadura militar

Três anos após o governo anterior, sob a liderança de Jair Bolsonaro, ter negado o reconhecimento de Dilma Rousseff como perseguida política durante o regime militar brasileiro (1964-1985), um novo pedido da ex-presidente será avaliado pela Comissão de Anistia. Esta comissão, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, se reunirá na próxima terça-feira para analisar o recurso de Dilma, que visa não apenas a reparação financeira que pode chegar a R$ 100 mil, mas também a contagem do período em que esteve encarcerada, entre 1970 e a promulgação da Lei da Anistia em 1979, para fins de aposentadoria.

Dilma Rousseff, ex-guerrilheira e ex-presidente do Brasil, passou três anos sob custódia durante a ditadura militar. Em abril de 2022, seu pedido foi rejeitado pela comissão com a justificativa de que sua anistia já havia sido reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul. A decisão foi comemorada por Bolsonaro na época, que comentou ironicamente sobre futuras possibilidades de reparação quando um governo de esquerda voltasse ao poder.

Na sessão da comissão, o pedido de Dilma será o primeiro a ser apreciado. De acordo com os procedimentos estabelecidos, ela ou seu representante legal – o Escritório Torreão Braz Advogados – terão a oportunidade de se manifestar antes que os conselheiros votem. A reunião contará com 14 dos 21 conselheiros designados para essa análise específica.

A presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira, ressaltou que a inclusão do recurso na pauta é um marco simbólico e histórico. “Isso demonstra que o Estado brasileiro está disposto a reavaliar e reconhecer que a ex-presidente lutou pela liberdade e pela democracia em um período de intensa opressão no país. Também representa uma chance de pedir desculpas em nome do Estado”, afirmou Ana Maria.

Quando uma pessoa é oficialmente reconhecida como “perseguida política”, a comissão organiza uma cerimônia formal para apresentar um pedido de desculpas em nome do governo, um protocolo que visa reconhecer a responsabilidade histórica do Estado.

No total, a comissão deve avaliar entre seis e sete processos na mesma sessão. As apreciações são divididas em três blocos: um pela manhã – onde está o pedido de Dilma – e dois à tarde. Para que um indivíduo seja reconhecido como perseguido político, é necessário comprovar que as perseguições sofridas foram exclusivamente motivadas por questões políticas no intervalo compreendido entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

Os solicitantes devem anexar provas documentais ou testemunhais que demonstrem as circunstâncias adversas enfrentadas durante o regime militar, como atos de exceção e sanções profissionais decorrentes da perseguição política.

Desde o início das atividades em 2023, mais de 1.700 processos foram deferidos pela Comissão de Anistia, resultando no reconhecimento oficial das vítimas como perseguidas políticas. Esses pedidos variam desde a concessão do status até compensações financeiras específicas. As sessões são abertas ao público e transmitidas online.

O relato das experiências traumáticas vivenciadas por Dilma durante sua prisão foi documentado pelo jornal Estado de Minas em 2011. Ela descreveu as torturas sofridas nas dependências clandestinas da ditadura em cidades como Juiz de Fora (MG), São Paulo e Rio de Janeiro. Em seus depoimentos anteriores, Dilma revelou detalhes sobre os métodos brutais utilizados pelos torturadores para extrair informações dos militantes políticos.

“A rotina era inexistente; não havia distinção entre dia e noite. O choque elétrico era uma constante”, relembrou Dilma durante um depoimento em 2001 à Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura (CEIVT) em Minas Gerais. Na ocasião, ela detalhou os abusos físicos e psicológicos sofridos nas mãos dos agentes do regime militar.