Eleições 2026: novas restrições entram em vigor neste sábado
Também estão previstas etapas como abertura de consultas para voto em trânsito, início do registro de financiamento de campanhas e publicação de editais de convocação de mesários
A partir deste sábado, 4 de julho, entram em vigor as primeiras restrições do calendário eleitoral de 2026, estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral). As medidas atingem diretamente agentes públicos e pré-candidatos que ocupam cargos na administração pública e têm como objetivo garantir equilíbrio na disputa eleitoral.
Entre as principais mudanças está a proibição de publicidade institucional que possa beneficiar pré-candidatos. A regra veta a divulgação de atos, programas, obras e campanhas de órgãos públicos que possam ser utilizados como promoção pessoal ou política.
Também a partir do dia 4, pré-candidatos ficam impedidos de participar de inaugurações de obras públicas. A vedação faz parte das regras que passam a valer sempre três meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro de 2026.
Outra restrição importante envolve a transferência de recursos públicos e a realização de ações administrativas que possam desequilibrar o processo eleitoral. Em casos específicos, somente situações de emergência ou repasses já previstos em execução poderão ser mantidos.
Já no campo da comunicação, as regras determinam a proibição de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão por pré-candidatos fora do horário eleitoral gratuito, exceto em casos de urgência reconhecida pela Justiça Eleitoral. Além disso, emissoras ficam impedidas de exibir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos.
As normas também determinam que órgãos públicos removam de seus canais oficiais qualquer conteúdo que contenha nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de candidatos.
O calendário eleitoral segue com outras datas importantes ao longo de julho. Entre elas, o início das convenções partidárias, que ocorre em 20 de julho e segue até 5 de agosto, período em que os partidos definem oficialmente seus candidatos e coligações.
Também estão previstas etapas como abertura de consultas para voto em trânsito, início do registro de financiamento de campanhas e publicação de editais de convocação de mesários.
As medidas fazem parte do conjunto de regras que buscam assegurar igualdade de condições entre os candidatos e transparência no processo eleitoral. (As informações são do STF)
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