As inscrições para participar da eleição do Conselho Tutelar de Castro terminam nesta sexta-feira (28). Cada candidato deverá protocolar a documentação e a ficha de inscrição na Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, localizada na rua Padre Damasco, nº 81, centro do município. Os novos conselheiros vão ocupar as cinco vagas disponíveis entre 2024 a 10 de janeiro de 2028.
O morador que participar do processo seletivo deverá seguir alguns requisitos. Conforme o edital, é preciso residir no município há pelo menos 1 ano e comprovar domicílio eleitoral; está em dia com as obrigações eleitorais; ter concluído ensino médio completo ou equivalente; não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar; não possuir antecedentes criminais; comprovar experiência profissional na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; ser maior de 21 anos; além de outros pontos. Os novos conselheiros vão exercer as atividades por no mínimo 40 horas semanais com remuneração de R$ 4.426,93.
Em relação ao processo de escolha o participante deverá seguir algumas etapas. A primeira será as inscrições e entrega de documentos, a segunda etapa acontece a análise da documentação entre os dias 2 e 10 de maio e a terceira ocorre a formação dos candidatos inscritos que acontece antes da realização do exame.
A quarta fase será a aplicação da prova que acontece em 25 de junho das 9 horas ao meio-dia no Centro da Juventude Wallace Tadeu de Mello, Jardim das Araucárias. “Os candidatos serão submetidos à prova escrita eliminatória de conhecimentos sobre os direitos da Criança e Adolescente e noções básicas de informática. Após o resultado no dia 28 de junho, o candidato não aprovado poderá interpor recuso até o dia 30 de junho devendo protocolar o recurso na sede do conselho. Já a publicação definitiva dos participantes habilitados com inscrição em ordem alfabética será no dia 5 de julho, e no mesmo dia se inicia o prazo para realização da campanha
eleitoral. A reunião com os candidatos será em 11 de julho”, explica o documento.
A eleição que será a quinta fase acontece no dia 1° de outubro, das 8 horas às 17 horas, e os locais de votação ainda serão divulgados. O resultado final será no dia 2 de outubro pelo Diário Oficial Eletrônico do município, com o nome dos cinco primeiros classificados e os demais como suplentes. “Em caso de empate terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato com mais idade, conforme previsto na Lei Municipal nº 3012/2022, artigo nº 64, parágrafo único”, destaca o edital.
A diplomação dos eleitos será realizada no dia 10 de janeiro de 2024.
CONFIRA AQUI o edital completo do processo seletivo para o Conselho Tutelar.
Leia também: Câmara de Castro pede que seja criado um Jardim Botânico no Parque Lacustre
