Empresa vence licitação de R$ 22,6 mi para administrar cartões de benefícios sociais em PG
Contrato terá duração de 24 meses e prevê o fornecimento de cartões eletrônicos personalizados para beneficiários atendidos pela Fundação de Assistência Social
A Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (Faspg) divulgou o resultado da licitação destinada à administração e ao gerenciamento dos benefícios eventuais concedidos pelo Município por meio de créditos em cartões eletrônicos.
A empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Ltda. venceu o Pregão Eletrônico nº 10/2026 com uma proposta de R$ 22.694.875,14, para um período de 24 meses. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (28).
O serviço inclui o fornecimento, a operacionalização e a administração de cartões eletrônicos físicos com chip. Cada cartão deverá ser personalizado e conter o nome do respectivo beneficiário, podendo ser utilizado em estabelecimentos comerciais credenciados.
Desconto de 12%
O valor previsto para ser concedido aos beneficiários durante os dois anos é de R$ 25.789.630,84. A empresa apresentou uma taxa administrativa negativa de 12%, reduzindo o valor final da licitação em aproximadamente R$ 3,09 milhões.
Na prática, a taxa negativa significa que a empresa responsável pelo gerenciamento aplicou um desconto sobre o montante estimado pela administração pública. Dessa forma, o resultado final ficou em R$ 22,69 milhões.
O edital permitia expressamente a apresentação de taxas administrativas negativas. Segundo a análise da Procuradoria da Faspg, esse modelo é admitido porque as administradoras também podem obter receitas por meio de taxas cobradas dos estabelecimentos credenciados, rendimentos sobre recursos em trânsito e ganhos de escala proporcionados pelo volume das operações.
Empresa passou por testes
Antes de ser habilitada, a Neo foi submetida a uma Prova de Conceito nos dias 7 e 10 de julho. Conforme os documentos publicados, a empresa atendeu aos 14 requisitos técnicos avaliados, alcançando índice de conformidade de 100%, sem ressalvas técnicas.
Uma das concorrentes apresentou recurso questionando a viabilidade econômica da taxa negativa e os documentos de capacidade técnica apresentados pela vencedora. A empresa recorrente havia ficado em terceiro lugar, com proposta de taxa administrativa negativa de 7,65%.
A Fundação, no entanto, rejeitou os argumentos. A decisão considerou que a existência de uma taxa negativa não torna automaticamente a proposta inexequível e que o desconto de 12% estava de acordo com a fórmula prevista no edital.
Benefícios eventuais
Os cartões serão utilizados para a concessão dos chamados benefícios eventuais, destinados a famílias e pessoas atendidas pela política municipal de assistência social em situações específicas de vulnerabilidade.
A empresa ficará responsável pela administração contínua do sistema, pelo fornecimento dos cartões e pelo funcionamento da rede de estabelecimentos credenciados. A liberação dos benefícios continuará sendo definida e autorizada pela Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa.
