A linha de crédito consignado, que permite o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento, passou por uma significativa ampliação, agora abrangendo profissionais de empresas privadas. Essa iniciativa visa beneficiar trabalhadores sob o regime CLT, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e microempreendedores individuais (MEIs), oferecendo condições de juros mais acessíveis.
O programa, intitulado Crédito do Trabalhador e instituído pela medida provisória nº 1.292/2025, foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de hoje, os beneficiários poderão acessar ofertas de crédito de forma rápida através do site ou aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, com mais de 80 instituições financeiras habilitadas a fornecer este serviço.
Os trabalhadores poderão comprometer até 35% de seus salários para as parcelas, que serão descontadas via eSocial. Como garantias para os empréstimos, será utilizado 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a totalidade da multa rescisória em casos de demissão. Além disso, a partir do dia 25 de abril, será possível realizar contratações através dos canais eletrônicos dos bancos.
Anteriormente, a oferta do crédito consignado ao setor privado era dificultada pela exigência de convênios com as empresas e outras burocracias. Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), afirmou que “o novo produto de crédito consignado privado vem para suprir essa lacuna para os trabalhadores”.
Tradicionalmente, pessoas de baixa renda enfrentavam barreiras para obter crédito devido à falta de garantias. Com a utilização do FGTS como um recurso garantidor, o risco da operação é reduzido, permitindo uma expansão no crédito e custos mais baixos. O economista Renan Pieri destaca que “isso possibilita uma operação com risco diminuído”.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que 47 milhões de trabalhadores sob o regime CLT poderão se beneficiar desse novo acesso ao crédito. Além disso, as empresas não precisarão mais aprovar o processo. O ministro Luiz Marinho esclareceu que aqueles com consignados já ativos poderão migrar para a nova linha a partir do dia 25 de abril ou optar pela portabilidade em junho.
A previsão é que o financiamento para quem ganha até um salário mínimo possa alcançar R$ 9.500 em um contrato de 24 meses, com um custo efetivo total estimado em 2,5% ao mês. Para contratos de 36 meses, esse valor pode chegar a R$ 12.500. As parcelas deverão ser ajustadas conforme a situação financeira dos trabalhadores.
Especialistas enxergam essa nova oportunidade com otimismo. Sidney sublinhou a importância da desburocratização e segurança no processo, sugerindo que operações mais longas trarão maior previsibilidade nas finanças familiares dos trabalhadores. Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), referiu-se ao novo modelo como um “marketplace de crédito”, prevendo uma concorrência saudável entre as fintechs que contribuirá para custos menores.
Embora o programa seja visto como essencial para a classe trabalhadora, especialistas alertam sobre riscos potenciais relacionados à inadimplência. A professora Alesandra Benevides, da Universidade Federal do Ceará (UFC), observou que se os celetistas enfrentarem desemprego, eles podem ter dificuldades em honrar suas obrigações financeiras.
Os juros relacionados ao crédito dos trabalhadores estão previstos para diminuir significativamente; saindo de 103% ao ano para cerca de 40% ao ano. A Caixa Econômica Federal é uma das principais instituições que promete oferecer taxas competitivas nesse novo cenário.
Marinho também citou um exemplo concreto onde a migração para o crédito consignado resultou em redução significativa das parcelas mensais dos empréstimos: um trabalhador passou a pagar R$ 830 em vez de R$ 1.600 após a migração.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que esta medida surge como resposta aos altos juros praticados pelo mercado financeiro e oferece aos trabalhadores celetistas as mesmas oportunidades já disponíveis para aposentados e servidores públicos.
A necessidade urgente por educação financeira foi ressaltada por diversos especialistas ao abordarem a implementação desse novo modelo. O presidente da Abefin, Reinaldo Domingos, destacou que embora o crédito consignado possa ser vantajoso quando bem utilizado, ele deve ser evitado por aqueles com dificuldades financeiras persistentes.
A experiência prévia mostra que muitos trabalhadores utilizam o crédito consignado sem uma análise criteriosa sobre suas reais necessidades financeiras, resultando em endividamentos maiores. Portanto, estratégias como planejamento financeiro e avaliação consciente das dívidas são essenciais antes de assumir novos compromissos financeiros.
Com o lançamento deste novo programa e as possibilidades que ele traz, espera-se que muitos brasileiros possam finalmente ter acesso a condições mais justas e adequadas na obtenção de crédito.
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