Entidades acionam Justiça Federal pelo Contorno Norte de Ponta Grossa

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) e outras entidades da sociedade civil acionaram a Justiça Federal para discutir o traçado do Contorno Norte de Ponta Grossa. O grupo protocolou uma Reclamação Pré-Processual no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), com pedido de mediação envolvendo a concessionária PRVias, também identificada como Motiva Paraná, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Além da ACIPG, participam da iniciativa o SECOVI-PR, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares dos Campos Gerais (SHRBSCG), a Sociedade Rural dos Campos Gerais, a Associação Médica do Paraná – Seção Ponta Grossa e a Associação Casa da Indústria dos Campos Gerais.

Mediação busca acordo sobre o traçado

As entidades afirmam que não são contrárias à construção da rodovia e reconhecem a importância da obra para a mobilidade, a logística e o desenvolvimento dos Campos Gerais. A reclamação busca abrir um espaço formal de negociação para que o projeto seja debatido antes do avanço das próximas etapas.

O presidente da ACIPG, Leonardo Puppi Bernardi, explicou que a intenção é reduzir conflitos e evitar atrasos futuros. Segundo ele, a participação da Justiça Federal pode organizar o diálogo entre as entidades, a concessionária e os órgãos públicos. “A decisão da ACIPG por protagonizar a RPP, convidando todas as entidades envolvidas, é nada mais do que uma mediação para que a obra efetivamente saia nos próximos anos”, afirmou.

Bernardi também destacou que o Contorno Norte de Ponta Grossa terá impacto regional, por atender tanto os moradores do município quanto o fluxo de veículos que segue em direção a Curitiba, ao Porto de Paranaguá e aos estados do Sul do Brasil.

A estimativa apresentada pelo dirigente é de que a obra possa ser concluída em seis a sete anos, caso os interesses envolvidos sejam conciliados e o cronograma avance sem novos entraves.

Entidades apontam impactos rurais, urbanos e logísticos

Entre as preocupações apresentadas está o possível corte de propriedades rurais sem estruturas adequadas para a passagem de máquinas, veículos e animais entre os dois lados da rodovia.

Gustavo Ribas, representante do Sindicato Rural de Ponta Grossa, afirmou que o projeto poderá criar barreiras dentro das propriedades atingidas. “Acaba fazendo um muro no meio da propriedade: para transitar de um lado para o outro, seria necessário caminhar muitos quilômetros”, relatou.

Ribas também citou a passagem do traçado por áreas da Embrapa e do Exército, consideradas estratégicas pelas atividades de pesquisa, segurança e treinamento realizadas nesses locais. Para o setor rural, o projeto precisa prever soluções que mantenham a mobilidade e reduzam os impactos sobre a produção.

O representante do SECOVI-PR, Carlos Tavarnaro, afirmou que as entidades já apresentaram questionamentos, mas não receberam alternativas concretas. Segundo ele, o grupo também solicitou acesso ao traçado em um formato técnico que permita uma análise mais detalhada pelos profissionais das entidades e do município.

O SHRBSCG aponta dois trechos considerados críticos: a área próxima à Embrapa e a região da DAF, onde o traçado se aproxima do perímetro urbano.

O diretor da entidade, Rodrigo Baron Martins, avalia que, nos moldes atuais, a estrutura poderá funcionar como uma avenida e não como um contorno rodoviário capaz de desviar o tráfego pesado e preservar áreas de expansão.

A presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG), Priscila Garbelini, defende que o projeto considere o crescimento industrial da cidade.

De acordo com ela, um traçado mais amplo pode facilitar a instalação de novos empreendimentos, reduzir custos logísticos e permitir uma expansão urbana e industrial mais organizada.

A Associação Médica do Paraná – Seção Ponta Grossa também aponta possíveis reflexos sobre a saúde pública. O presidente da entidade, Mario Montemor Netto, declarou que o traçado pode afetar a mobilidade dos serviços de urgência e emergência, além de áreas relacionadas ao abastecimento de água. “O debate sobre o traçado do novo Contorno Norte transcende a infraestrutura viária; trata-se de uma pauta crítica de saúde pública, segurança e qualidade de vida”, afirmou.

O que a reclamação pede à Justiça Federal

A Reclamação Pré-Processual solicita a realização de uma audiência inicial de planejamento da mediação, com a participação da PRVias e da ANTT. O pedido também prevê que o Ministério Público Federal seja comunicado para acompanhar o procedimento.

As entidades querem ainda que sejam convidados para a mesa de negociação representantes da Embrapa, do Incra, do Ministério da Defesa, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), da Prefeitura de Ponta Grossa, da OAB Ponta Grossa, do Sindicato Rural e da sociedade civil.

Outro ponto solicitado é a elaboração de um plano de trabalho em até 30 dias, com o objetivo de construir um acordo entre as partes.

A iniciativa já recebeu manifestações de apoio institucional da OAB Ponta Grossa e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), além do respaldo técnico do CDEPG.

Desde 2025, o conselho articula a chamada “Proposta Amarela”, alternativa que prevê um traçado mais distante do perímetro urbano e alinhado ao planejamento de longo prazo do município, incluindo o Masterplan Ponta Grossa 2043.

Para a ACIPG, a mediação no CEJUSCON pode permitir que as partes mantenham participação direta na busca por uma solução e evitar que o impasse avance para uma disputa judicial.

A expectativa das entidades é que o procedimento abra espaço para análises técnicas, apresentação de alternativas e definição de um traçado que atenda à logística regional sem comprometer a expansão de Ponta Grossa.