Entulho pode ter descarte gratuito em Ponta Grossa com novo projeto
Projeto de lei prevê implantação de ecopontos para receber entulho de construção civil e de podas, com foco na redução do descarte irregular e na preservação ambiental
A Câmara Municipal de Ponta Grossa deve votar, em primeira discussão, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 188/2026, que institui a Política Municipal de Ecopontos para o recebimento de entulhos da construção civil no município. A proposta, de autoria do vereador Fábio Silva, integra a Ordem do Dia da sessão ordinária e já recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões permanentes pelas quais tramitou.
De acordo com o texto do projeto, a iniciativa tem como objetivo criar locais estruturados para o recebimento, triagem e destinação correta de pequenos volumes de resíduos provenientes de construções, reformas residenciais, demolições, além de galhos, folhas e resíduos de poda. Os ecopontos poderão ser implantados pelo Poder Público ou em áreas credenciadas, equipadas com caçambas e contentores específicos para esse tipo de material.
A proposta estabelece que cada cidadão poderá descartar gratuitamente até 1 metro cúbico de resíduos por dia, o equivalente à carga de um pequeno utilitário ou até 15 sacos de ráfia. O limite é destinado apenas aos pequenos geradores, ficando proibido o descarte por empresas da construção civil, grandes geradores ou prestadores de serviço, que continuarão responsáveis pela destinação adequada de seus resíduos, conforme a legislação vigente.
Beneficios ambientais
Entre as diretrizes previstas na futura política pública estão o incentivo à reciclagem dos resíduos da construção civil, o reaproveitamento de resíduos verdes por meio de compostagem e trituração, a redução do descarte irregular em vias públicas e áreas ambientais, além da promoção da educação ambiental e da geração de emprego e renda na cadeia da reciclagem.
O projeto também prevê prioridade para o envio de agregados reciclados ao Programa Municipal de Incentivo à Utilização de Agregados Reciclados, permitindo o reaproveitamento desse material em obras públicas e na pavimentação de vias urbanas e rurais.
Projeto recebeu pareceres favoráveis
Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a criação dos ecopontos busca enfrentar um problema recorrente em Ponta Grossa: o descarte clandestino de entulho e resíduos de poda em terrenos baldios, fundos de vale e áreas de preservação ambiental.
Segundo o texto, a medida pode contribuir para a redução dos custos com limpeza urbana, diminuir focos de poluição visual e de proliferação de vetores de doenças, além de ampliar a reciclagem de resíduos e fortalecer ações de educação ambiental.
