Estado autoriza contrato de R$ 14 milhões com o CimSaúde em Ponta Grossa

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná autorizou a formalização de um contrato estimado em R$ 14 milhões com o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CimSaúde), sediado em Ponta Grossa. O acordo prevê a prestação de serviços ambulatoriais aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado e permite a celebração de um Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos. O instrumento terá vigência de 48 meses, contados a partir da assinatura.

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O valor mensal estimado para os serviços é de R$ 293.077,34. Em um ano, a previsão chega a R$ 3.516.928,08. Considerando todo o período de quatro anos, o montante estimado é de R$ 14.067.712,32.

Recursos serão pagos conforme os serviços

O valor de R$ 14 milhões não representa um repasse imediato ao CimSaúde. A quantia corresponde à estimativa para toda a vigência do instrumento, com pagamentos vinculados aos atendimentos realizados e aos valores definidos nas tabelas do SUS.

Os recursos serão provenientes do Bloco de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde, por meio de transferências da União. A Secretaria de Estado da Saúde também reconheceu a possibilidade de dispensa de licitação para a formalização do acordo, por se tratar de contratação entre órgãos e entidades da administração pública.

O despacho foi assinado pelo secretário estadual da Saúde, César Augusto Neves Luiz. A publicação está vinculada ao protocolo nº 24.112.816-4.

Atendimentos nos Campos Gerais

O CimSaúde atua na oferta regionalizada de serviços especializados para os municípios integrantes do consórcio. A nova contratualização deverá garantir a continuidade dos atendimentos ambulatoriais prestados aos pacientes encaminhados pelo SUS.

O documento publicado no Diário Oficial, porém, não apresenta a relação de consultas, exames ou procedimentos que estarão incluídos no instrumento. Também não informa a quantidade estimada de pacientes atendidos nem a divisão dos serviços entre os municípios consorciados.

Essas informações deverão ser detalhadas pelo CimSaúde e pela Secretaria de Estado da Saúde após a formalização do acordo. A vigência de 48 meses começará somente depois da assinatura do instrumento.