Os gestores estaduais e municipais têm um novo prazo até a próxima sexta-feira (17) para regularizar e firmar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). Essa extensão foi anunciada pelo Ministério da Saúde e tem como objetivo facilitar a reintegração das obras na área da saúde em todo o Brasil. Inicialmente, o prazo estipulado para a conclusão deste processo era a última sexta-feira (3).
De acordo com os dados mais recentes do ministério, 153 das 203 obras que se inscreveram na repactuação já possuem o termo assinado, tornando-se elegíveis para realizar licitações e receber os recursos provenientes do governo federal. Para facilitar essa regularização, estão disponíveis dois sistemas: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
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O Ministério da Saúde ressaltou em comunicado que, embora as informações sejam facilmente acessíveis, ainda existem obras que poderiam ser reiniciadas, mas permanecem paralisadas devido a pendências administrativas dos entes federados. Além da possibilidade de retomar projetos interrompidos, também é viável regularizar a situação de obras já concluídas.
Essa iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, conta com um investimento total que supera R$ 353 milhões.
As obras incluídas nesse plano abrangem uma variedade significativa de unidades e serviços essenciais à saúde pública, incluindo 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.
Para apoiar os gestores neste processo, o Ministério da Saúde disponibilizou canais de assistência que podem ser utilizados para obter orientações e esclarecer dúvidas relacionadas à regularização das obras.
* WhatsApp: (61) 3315-2223
* E-mail: i[email protected]
* Site: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/retomada-de-obras
*Com informações da Agência Brasil
