Representantes do Conselho Jovem da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG Jovem) foram recebidos na Prefeitura Municipal para a entrega oficial da sugestão de projeto de lei que propõe a criação do Programa de Parcelamento Especial de Débitos Municipais (REFIS) para o ano de 2025. A medida integra o calendário de ações do Feirão do Imposto 2025 e tem como objetivo oferecer condições especiais para que contribuintes possam regularizar suas pendências fiscais com o município.
Durante a reunião, os conselheiros da ACIPG Jovem foram recebidos pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt e pelo Secretário Municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski. Na ocasião, os representantes destacaram que o REFIS pode ser um importante instrumento tanto para a recuperação de créditos do município quanto para a retomada da saúde financeira de empresas e cidadãos.
“O REFIS 2025 representa uma medida importante tanto para a administração municipal quanto para os contribuintes. Para a Prefeitura, significa a possibilidade de recuperar recursos que são fundamentais para investimentos na cidade, sem precisar elevar a carga tributária. Para os cidadãos e empresários, é a chance de regularizar sua situação fiscal com condições especiais de pagamento”, afirmou Jefferson Wegermann, presidente da ACIPG Jovem.
De acordo com dados atualizados do Portal da Transparência, a dívida ativa do município de Ponta Grossa atualmente ultrapassa os R$ 367 milhões. A proposta entregue pela entidade sugere concessão mínima de 30% de desconto sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos débitos em até seis vezes. A adesão ao programa deverá ocorrer no segundo semestre do ano. O texto foi construído com base em estudos técnicos e diálogos com diversos setores da sociedade, buscando conciliar a necessidade de arrecadação municipal com a realidade financeira dos contribuintes.
A prefeita Elizabeth Schmidt ressaltou a importância da iniciativa e garantiu que o tema está no radar do Executivo para este ano. “Entendemos que temos que privilegiar os bons pagadores e por isso instituímos os programas do Nota PG e IPTU Premiado na cidade. Porém, entendemos que é necessário às vezes dar a oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas. Já está no nosso planejamento deste ano, o último Refis foi em 2021, no primeiro ano do mandato anterior. Agradecemos pela sugestão do projeto de lei e iremos analisar nas próximas semanas”, destacou a chefe do Executivo municipal.
Além da entrega do projeto de lei, os integrantes da ACIPG Jovem também aproveitaram a visita para entregar à prefeita o prêmio do Inova Feirão 2024, conquistado no evento “Melhores do Ano”, promovido pela Faciap Jovem. A premiação foi conquistada por meio da ação realizada no Terminal Central no ano passado, onde equipes da Secretaria Municipal da Fazenda prestaram atendimento à população com orientações e esclarecimentos sobre o IPTU.
A ação no Terminal Central será realizada novamente este ano, como parte das atividades do Feirão do Imposto 2025. O atendimento ocorrerá entre os dias 27 e 30 de maio, sempre das 14h às 19h, levando informação e orientação fiscal à população de forma acessível.
A expectativa é que o projeto de lei do REFIS 2025 seja analisado pela equipe técnica da Prefeitura e, caso aprovado, encaminhado à Câmara Municipal para discussão e votação pelos vereadores. A iniciativa reforça o papel da ACIPG Jovem como agente ativo no desenvolvimento econômico e social de Ponta Grossa, promovendo a aproximação entre o setor produtivo e o poder público.
Sobre a ACIPG Jovem: A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) Jovem é um núcleo que reúne jovens empresários e empreendedores da região dos Campos Gerais, com o objetivo de fomentar o associativismo, promover o desenvolvimento de lideranças, a capacitação e o networking, contribuindo para o fortalecimento do ambiente de negócios local e atuando como agente de transformação social. Com Assessorias
