A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou na tarde desta quarta-feira (07) a lei que permite o Executivo a criar um fundo municipal para calamidades públicas.
De acordo com o projeto 437/2023, de autoria da Prefeitura e com trâmite de urgência, será criado um fundo para arrecadar dinheiro para ser utilizado em casos de calamidades, como as chuvas que atingiram Ponta Grossa em outubro de 2023, por exemplo. O dinheiro para o fundo viria de verbas da Prefeitura, repasses estaduais e federais, além de doações e outros tipos de contribuições.
Na sessão, os vereadores argumentaram como esta proposta pode ser aplicada. Izaías Salustiano (PL) reforçou que o destino da verba não deve ser nichado apenas a compra de materiais. “Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, como doenças, deficiências ou falta de dinheiro, não têm como fazer a manutenção da própria casa. E, por mais que o Executivo tentasse resolver o problema, as ações não surtiram efeito, pela falta de mão de obra. Então é preciso nós nos prepararmos, com materiais e mão-de-obras para fazer o atendimento”, disse.
O vereador Professor Careca (PSB) também comentou sobre a importância do projeto. “O fundo é necessário em todos os municípios. As chuvas estão vindo fortes, e diversas vilas como Cristina, Hilgemberg, Santa Paula sofreram demais com estas situações”.
O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis, em segunda discussão.
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