Gaeco investiga desvio de R$ 36,9 milhões de entidades beneficentes no Paraná
Gaeco investiga suspeita de desvio de R$ 36,9 milhões de entidades beneficentes no Paraná. Operação Samaritano cumpre 17 mandados de busca e apreensão.
As equipes realizaram diligências em Maringá, Londrina e Ibiporã, no Paraná, além das cidades de São Paulo e Itupeva, no estado paulista. As medidas foram autorizadas pela 3ª Vara Criminal de Londrina, que também determinou restrições patrimoniais relacionadas aos investigados.
O caso envolve uma empresa responsável pela distribuição de títulos de capitalização na modalidade filantrópica. Segundo as suspeitas investigadas pelo Ministério Público, parte dos recursos arrecadados, que deveriam chegar às instituições beneficiadas, teria sido retida irregularmente por meio de operações financeiras e contratos empresariais.
Entre as entidades apontadas como possíveis vítimas estão a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), a Irmandade Santa Casa de Londrina e o Hospital do Câncer de Londrina.
Suspeitas envolvem despesas fictícias e empresas de fachada
As apurações começaram em 2021 e identificaram possíveis inconsistências na prestação de contas de uma distribuidora de títulos de capitalização instalada em Londrina.
Até 2019, a empresa atuava na comercialização de títulos vinculados a campanhas de arrecadação para a Fenapaes. Nesse modelo, a distribuidora recebia os recursos e apresentava os custos operacionais que seriam descontados dos valores destinados à instituição.
Entretanto, os investigadores encontraram indícios de que determinadas despesas poderiam ter sido manipuladas para reduzir artificialmente os repasses às entidades assistenciais.
Entre as práticas sob investigação estão a emissão de notas fiscais sem comprovação dos serviços correspondentes, a repetição de documentos financeiros e o lançamento de gastos relacionados a outras empresas do mesmo grupo.
Também há suspeitas de que pessoas ligadas à distribuidora tenham utilizado empresas registradas em nome de funcionários e parceiros comerciais para justificar pagamentos e ampliar os ganhos obtidos com a operação.
Mudança nas regras teria levado à adaptação do esquema
Uma alteração na regulamentação do setor, implementada a partir de 2020, modificou a maneira como os recursos dos títulos de capitalização filantrópica deveriam chegar às instituições.
Com as novas exigências, os valores destinados às entidades passaram a ser depositados diretamente pelas sociedades de capitalização nas contas das beneficiárias.
De acordo com a investigação, porém, existem indícios de que os envolvidos teriam encontrado outra maneira de movimentar o dinheiro, utilizando contratos relacionados à promoção de vendas.
Essa modalidade de contratação teria permitido a continuidade dos repasses financeiros às empresas investigadas, mesmo após a mudança nas regras.
Hospitais movimentaram quase R$ 37 milhões em transferências investigadas
Os levantamentos financeiros identificaram pagamentos expressivos realizados por duas instituições hospitalares de Londrina.
Entre março de 2020 e maio de 2022, a Irmandade Santa Casa de Londrina transferiu aproximadamente R$ 33,16 milhões à distribuidora investigada.
No caso do Hospital do Câncer de Londrina, os repasses chegaram a cerca de R$ 3,75 milhões, considerando o período entre julho de 2020 e abril de 2021.
A documentação analisada pelos investigadores também aponta que operações semelhantes podem ter continuado após esses períodos, envolvendo empresas sucessoras que passaram a atuar com outra identificação comercial. Há registros que indicam a possível manutenção dessas atividades até, pelo menos, 2024.
O Ministério Público busca determinar se os valores transferidos correspondem a serviços efetivamente prestados ou se foram utilizados para beneficiar indevidamente os envolvidos.
Imóveis e veículos de luxo entram na investigação
Outra frente da Operação Samaritano procura identificar o destino do dinheiro movimentado pelas empresas.
A suspeita é de que parte dos recursos tenha sido direcionada à aquisição de patrimônio por intermédio de empresas formalmente registradas em nome de familiares dos sócios da distribuidora.
Imóveis e veículos de alto padrão estão entre os bens cuja origem financeira é analisada.
Como parte das medidas cautelares, a Justiça autorizou o sequestro de imóveis e o bloqueio de recursos financeiros até o limite de R$ 36.913.661,48, montante correspondente ao prejuízo estimado na investigação.
Os possíveis delitos apurados incluem apropriação indébita, estelionato contra entidades beneficentes, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
O MPPR destaca que a comercialização de títulos de capitalização filantrópica é permitida pela legislação brasileira e fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Portanto, a investigação não questiona a legalidade da atividade em si, mas possíveis práticas criminosas relacionadas à administração e à destinação dos recursos arrecadados.
As instituições assistenciais citadas são tratadas como possíveis vítimas. O procedimento segue sob segredo de Justiça, e as suspeitas ainda dependem da conclusão das investigações e de eventual responsabilização judicial dos envolvidos.
Leia também: https://bntonline.com.br/homem-indiciado-ato-sexual-adolescentes-mallet/
