O Governador do Estado do Paraná vai enviar à Assembleia Legislativa (Alep), no início de fevereiro, um projeto de lei que propõe reduzir em 55% o custo dos exames obrigatórios da CNH. A medida prevê que os exames médicos e psicológicos, que hoje somam R$ 404,74, passem a ter valor máximo de R$ 180.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que destacou que o objetivo é atualizar a legislação estadual e diminuir o impacto financeiro para quem precisa obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação.
“Estamos propondo uma redução importante no custo dos exames da CNH. Hoje, os valores chegam a R$ 404 e, com a mudança, devem cair para R$ 180. É mais uma ação que busca aliviar o bolso dos paranaenses”, afirmou o governador.
A proposta será encaminhada após a retomada dos trabalhos legislativos da Alep. O projeto atualiza a legislação estadual conforme normas federais recentes, oferecendo mais segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio orçamentário ao sistema de habilitação. Atualmente, os exames são cobrados como taxa estadual; com o projeto, passarão a ser classificados como preço público, o que exige mudança na lei.
De acordo com o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a alteração é essencial para garantir legalidade e estabilidade administrativa. “Essa redução não é apenas um ajuste técnico. É uma política pública que chega diretamente ao cidadão, ampliando o acesso e fortalecendo a segurança no trânsito”, afirmou. Ele reforçou que, após aprovação na Alep, o órgão fará aditivos contratuais com as empresas e profissionais responsáveis pelos exames.
Além da proposta de redução, o Detran-PR já colocou em prática outras atualizações para o processo de habilitação. Desde janeiro, motoristas cadastrados como bons condutores podem renovar a CNH automaticamente e sem custo adicional, recebendo apenas a versão digital do documento. A prova teórica passou de 50 para 60 minutos e está sendo alinhada ao novo banco nacional de questões. Já as aulas práticas tiveram redução da carga horária mínima, e autoescolas estão autorizadas a trabalhar no novo formato.
Outra alteração importante foi o fim do prazo máximo de 12 meses para concluir o processo de habilitação. O Detran-PR também prepara ajustes para que candidatos possam optar exclusivamente pela emissão gratuita da CNH Digital, tornando opcional o documento impresso.
Com informações da assessoria.
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