Governo avalia proibição de bets e risco bilionário
Na reta final da campanha, o governo federal estuda proibir as apostas online, medida apoiada por 75% dos brasileiros, mas que pode custar bilhões aos cofres públicos. A arrecadação federal com bets já soma R$ 9,9 bilhões em 2026, e empresas podem buscar indenizações na Justiça.
O Palácio do Planalto analisa, na reta final da campanha eleitoral, um leque de medidas que vão de uma medida provisória para aumentar o controle das apostas online até a proibição total do setor. A iniciativa surge em meio à pressão popular e ao debate sobre os impactos sociais das bets, mas pode gerar um passivo bilionário para o contribuinte.
Uma eventual proibição encontra eco na população: três em cada quatro brasileiros concordam que as apostas deveriam ser proibidas, segundo pesquisa da Atlas divulgada nesta quarta-feira (23). A conta do banimento, porém, pode custar caro aos cofres públicos, conforme mostram dados oficiais e análises de especialistas.
Arrecadação bilionária em jogo
Um levantamento do Ministério da Fazenda mostra que já foram concedidas 85 autorizações a empresas do setor, cada uma ao custo de R$ 30 milhões — R$ 2,5 bilhões que entraram nos cofres públicos somente com as outorgas. As empresas, no entanto, já fizeram uma série de outros investimentos para operar no Brasil e podem demandar judicialmente a União para tentar recuperar esses valores em caso de encerramento antecipado das autorizações.
Caso a medida avance, haveria ainda impactos em termos de arrecadação para a União, estados e municípios. De janeiro a agosto de 2026, a arrecadação federal com as bets chegou a R$ 9,9 bilhões, valor 69,3% maior que o do mesmo período de 2025 e equivalente a todo o montante arrecadado naquele ano.
A proibição agravaria o quadro das contas públicas em um cenário já complicado: a mediana das expectativas das instituições financeiras para o déficit primário em 2026 já está em R$ 52,3 bilhões, segundo o boletim Prisma Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE).
Impacto nas contas e serviços
Pela legislação vigente, as empresas de apostas online pagam contribuição de 13% sobre a receita bruta após o pagamento de prêmios. Há ainda cobrança de 34% sobre o lucro líquido real (IRPJ + CSLL), de 9,25% sobre o faturamento operacional (PIS/Cofins) e de até 5% sobre a prestação de serviços.
Ao interromper esse fluxo arrecadatório, o governo abre mão de uma receita direta bilionária. A perda atinge destinações vinculadas obrigatórias definidas em lei, que direcionam recursos para o Ministério do Esporte, a segurança pública, o turismo, a seguridade social e a saúde.
Risco de passivo judicial
O passivo jurídico traz contornos ainda mais graves para a credibilidade do ambiente de negócios. Dezenas de grupos nacionais e estrangeiros realizaram investimentos em infraestrutura tecnológica, contratação de pessoal e conformidade regulatória.
Especialistas consultados pela Gazeta do Povo avaliam que o encerramento formal do mercado de bets não elimina a demanda por apostas e pode empurrar parte dos consumidores para plataformas clandestinas ou operadas no exterior. Sem operadores licenciados no país, o Estado perderia totalmente a capacidade de fiscalização, arrecadação e aplicação de políticas de jogo responsável.
Efeitos sociais e saúde pública
Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3,2 bilhões via Pix para plataformas de apostas. Diante disso, o governo bloqueou mais de 3 milhões de cadastrados em programas sociais, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e Fies.
O comprometimento da renda atinge também a produtividade e a saúde pública: os afastamentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por jogo patológico saltaram de um caso em junho de 2023 para 62 em junho de 2026. No mesmo período, o atendimento a dependentes no SUS cresceu quase 140%.
A decisão do governo sobre as bets deve considerar tanto o apelo eleitoral quanto as consequências fiscais e jurídicas. O Portal Boca no Trombone continuará acompanhando os desdobramentos dessa proposta e seus impactos para o contribuinte brasileiro.
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