O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, apresentou nesta segunda-feira (28) à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que visa reformular o Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP). A proposta tem como objetivo principal a modernização das carreiras dos policiais penais e a implementação do requisito de formação superior para os novos integrantes da corporação.
Uma das mudanças mais significativas contempladas no projeto é a redução do tempo necessário para a promoção dos policiais penais, que passará de três para dois anos. Essa alteração busca valorizar a dedicação dos servidores, reconhecendo sua contribuição na manutenção da ordem e segurança em unidades prisionais e outros setores relacionados à execução penal.
O novo projeto também estabelece critérios mais claros para a ascensão na carreira. As promoções poderão ocorrer tanto por meio da aquisição de estabilidade após o período de estágio probatório (exclusivo para acesso à classe XI), quanto por mérito. Com isso, haverá uma ênfase na atualização contínua dos servidores, que será um dos critérios para progressão na carreira, incluindo a realização de cursos de aperfeiçoamento e a conclusão de pós-graduação lato sensu, compatíveis com suas funções.
Outra inovação proposta é a eliminação da limitação de vagas para promoções, permitindo que os policiais penais possam progredir até o mais alto nível da carreira. Atualmente, há um total de 9.750 vagas distribuídas entre 12 classes, cada uma com um número fixo de promoções. Com a nova proposta, essa restrição será abolida.
Leia mais: Presidente da AMCG, Dayane Sovinski, participa de fórum com foco no desenvolvimento regional
A legislação também altera o nível educacional exigido para ingresso na corporação, passando do ensino médio para o ensino superior completo em qualquer área. Além disso, os candidatos deverão ser aprovados em um exame físico eliminatório. Para progressão entre algumas classes, como da IX para a VIII e da V para a IV, serão exigidos cursos de especialização específicos.
Hudson Teixeira, secretário de Estado da Segurança Pública, ressaltou que essa iniciativa faz parte de uma ampla reestruturação das forças de segurança pública. Ele enfatizou que “essa reestruturação permitirá que todos os policiais penais alcancem o último nível da carreira e que o requisito de nível superior se torne uma condição obrigatória para ingresso, assim como já ocorre em outras carreiras”. Teixeira destacou ainda que a redução do tempo de promoção é um avanço significativo para diversos servidores.
A diretora-geral da Polícia Penal, Ananda Chalegre dos Santos, considerou o envio do projeto como uma conquista fruto do diálogo e responsabilidade na construção do futuro da instituição. “A Polícia Penal do Paraná vive um momento histórico. O envio deste projeto demonstra novamente o reconhecimento e valorização do nosso trabalho. Essa alteração é crucial para modernizar nossa estrutura de cargos, atualizar as demandas da carreira e criar novas oportunidades de crescimento profissional para os policiais penais”, afirmou.
No início de abril, o governador Ratinho Junior já havia autorizado promoções e progressões para 51 mil servidores estaduais, incluindo 669 policiais penais.
*Com informações da AEN
