Governo Federal enfrenta ação que pode impactar futuro da Malha Sul
Estados do Sul contestam modelo do Governo Federal para a Malha Sul, alegam falta de acesso a estudos técnicos e questionam divisão da ferrovia
A nova concessão da Malha Sul, um dos principais corredores ferroviários do país, tornou-se alvo de uma disputa judicial entre o Governo Federal e os estados da Região Sul. Documentos obtidos com exclusividade pelo BnT News mostram que Santa Catarina ingressou na Justiça Federal para tentar suspender a audiência pública que discute o novo modelo de concessão da ferrovia, alegando falta de transparência na elaboração do projeto e ausência de participação efetiva dos estados no processo decisório.
Embora a ação tenha sido proposta por Santa Catarina, o tema possui impacto direto sobre o Paraná e, consequentemente, sobre Ponta Grossa, um dos principais entroncamentos ferroviários do Brasil e peça estratégica na logística nacional.
Modelo de concessão é alvo de questionamentos
Na ação judicial, Santa Catarina afirma que o Ministério dos Transportes pretende dividir a atual Malha Sul em três corredores ferroviários independentes: Paraná-Santa Catarina, Rio Grande e Mercosul. Segundo o Estado, a proposta deixaria aproximadamente 2.994 quilômetros da malha atual fora da nova concessão, reduzindo significativamente a extensão contemplada pelo novo contrato.
O processo destaca que a Malha Sul possui atualmente cerca de 7.223 quilômetros distribuídos entre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mas o novo modelo abrangeria apenas cerca de 4.229 quilômetros.
Outro ponto levantado é que estudos apresentados pelo próprio Ministério dos Transportes indicariam Valor Presente Líquido (VPL) negativo em dois dos três corredores propostos, o que, segundo os estados, colocaria em dúvida a atratividade econômica da modelagem apresentada.
Paraná participa das revindicações
Os documentos revelam que a contestação não envolve apenas Santa Catarina. Desde 2025, os quatro governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (CODESUL) vêm encaminhando ofícios ao Ministério dos Transportes solicitando acesso aos estudos técnicos utilizados para definir o novo modelo de concessão.
Além dos governos estaduais, o movimento recebeu apoio de entidades como:
- Federação das Indústrias do Paraná (FIEP);
- Federação da Agricultura do Paraná (FAEP);
- Organização das Cooperativas do Paraná (OCEPAR);
- federações empresariais e agropecuárias dos quatro estados do Sul.
Entre os principais pedidos estão a manutenção da Malha Sul em uma única concessão, acesso aos estudos técnicos elaborados pela Infra S.A., recuperação dos trechos atualmente abandonados e garantia da continuidade operacional da ferrovia.
Justiça nega suspensão da audiência pública
Apesar das alegações apresentadas pelos estados, a Justiça Federal negou o pedido para suspender a Audiência Pública nº 11/2026.
Na decisão, o juiz entendeu que Santa Catarina tinha conhecimento da situação há mais de um ano e somente ingressou com a ação poucos dias antes da realização da audiência pública, afastando o requisito de urgência necessário para a concessão da liminar.
No entanto, o magistrado determinou que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentem explicações detalhadas sobre a alegada falta de disponibilização dos estudos técnicos solicitados pelos estados do Sul.
Governo Federal contesta acusações
Nos documentos internos do Ministério dos Transportes, também obtidos pelo BnT News, a Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário afirma que a narrativa apresentada por Santa Catarina “não encontra respaldo na sucessão dos fatos documentados”.
Segundo a pasta, representantes dos estados participaram de diversas reuniões técnicas, receberam informações compatíveis com o estágio de elaboração dos estudos e tiveram oportunidade de apresentar sugestões durante o desenvolvimento do projeto.
O Ministério sustenta ainda que, quando os primeiros pedidos foram apresentados pelo CODESUL, os estudos ainda estavam em elaboração e, por isso, não poderiam ser disponibilizados como documentos definitivos.
A nota afirma também que a Lei de Acesso à Informação não obriga a divulgação de documentos preparatórios antes da conclusão das análises técnicas e ressalta que participação dos estados não significa poder de veto sobre decisões que competem constitucionalmente à União.
Reflexos para Ponta Grossa
Embora Ponta Grossa não seja citada nominalmente na ação judicial, a discussão possui potencial impacto para toda a logística dos Campos Gerais.
O município é considerado um dos principais entroncamentos ferroviários do Brasil, concentrando conexões entre diferentes corredores de transporte de cargas e desempenhando papel estratégico na ligação entre o interior do Paraná, o Porto de Paranaguá e outros estados do Sul.
Alterações na configuração da Malha Sul podem influenciar diretamente futuros investimentos ferroviários, a operação logística regional, a competitividade do setor industrial e o escoamento da produção agrícola dos Campos Gerais.
Processo segue em andamento
Após negar a suspensão da audiência pública, a Justiça determinou que União e ANTT apresentem esclarecimentos formais sobre a disponibilização dos estudos técnicos utilizados na modelagem da nova concessão.
