Governo federal lança curso para combater maus-tratos contra animais
O lançamento do curso ocorre em meio a debates sobre a proteção animal, intensificados por episódios recentes, como a morte do cão comunitário Orelha
O Governo Federal do Brasil lançou nesta quarta-feira (11) um curso on-line voltado ao enfrentamento de maus-tratos contra animais, destinado a profissionais que atuam no Sistema Único de Segurança Pública.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é ampliar a formação técnica de policiais e outros agentes da segurança pública para identificar, investigar e responder adequadamente a casos de violência contra animais.
A capacitação já está disponível na plataforma de ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Capacitação ganha destaque após casos recentes
O lançamento do curso ocorre em meio a debates sobre a proteção animal, intensificados por episódios recentes, como a morte do cão comunitário Orelha, registrada no início de janeiro em Florianópolis. O caso gerou grande repercussão nacional e reforçou a discussão sobre a necessidade de respostas mais rápidas e qualificadas das autoridades.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a iniciativa integra um conjunto de políticas públicas voltadas à proteção animal.
“A capacitação fortalecerá a resposta do Estado brasileiro aos casos de maus-tratos contra animais, aumentando nossa capacidade de protegê-los”, afirmou.
Ela destacou ainda programas já desenvolvidos pelo ministério, como o Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que incentiva práticas humanizadas de controle populacional e guarda responsável, além do SinPatinhas, plataforma que emite o chamado RG Animal.
Formação das forças de segurança
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, a atualização e qualificação dos agentes é essencial para melhorar o atendimento das ocorrências.
De acordo com a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, crimes contra animais costumam gerar forte mobilização social.
“Casos como o do cão comunitário Orelha chocam o país e mostram como a violência contra animais também fere a sociedade. Os maus-tratos precisam ser enfrentados com preparo e conhecimento técnico”, afirmou.
A diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, acrescenta que a capacitação das forças de segurança contribui para fortalecer a aplicação da lei, prevenir a violência e ampliar a cultura de respeito à vida.
O que diz a legislação
No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais considera crime praticar abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos.
A legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, que pode ser aumentada caso ocorra a morte do animal.
Nos casos envolvendo cães e gatos, a punição é mais severa: reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de manter a guarda do animal. (As informações são da AgênciaGov)
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