Senado discute criminalização da misoginia e texto segue para nova análise
Com a aprovação da emenda, o projeto retorna, em regime de urgência, para nova análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) uma emenda de redação ao projeto que prevê a criminalização da misoginia no Brasil. A proposta altera a Lei do Racismo para incluir o preconceito contra mulheres entre os crimes de discriminação.
O texto analisado é o Projeto de Lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato. Com a aprovação da emenda, o projeto retorna, em regime de urgência, para nova análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que também avaliará as emendas apresentadas em plenário.
A relatora da proposta na comissão, Augusta Brito, acatou uma emenda que define misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”.
Segundo a senadora, a tipificação penal busca combater comportamentos discriminatórios que atingem mulheres como grupo social e que têm se tornado mais visíveis, especialmente nas redes sociais.
Emendas rejeitadas
Durante a análise do projeto, a relatora rejeitou três emendas apresentadas pelo senador Eduardo Girão.
As propostas sugeriam:
restringir o conceito de misoginia;
excluir manifestações artísticas, científicas, jornalísticas, acadêmicas ou religiosas da aplicação da lei;
exigir prova de que o autor agiu deliberadamente com ódio ou aversão às mulheres para caracterizar o crime.
De acordo com Augusta Brito, essas alterações poderiam enfraquecer a norma e dificultar a responsabilização de agressores.
A relatora também apresentou uma emenda de redação que inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da lei, ao lado de elementos como cor, etnia, religião e procedência, buscando maior precisão jurídica ao texto.
Audiências públicas
Na mesma reunião, a Comissão de Direitos Humanos aprovou a realização de três audiências públicas, que ainda terão datas definidas. Os debates deverão abordar:
apresentação de serviços do Senado Federal voltados à prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, além do lançamento de planos de acessibilidade e sustentabilidade ambiental;
desafios enfrentados por pessoas com Síndrome de Prader-Willi no Brasil;
políticas de cotas em programas de residência médica.
O projeto segue agora para nova análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de avançar para as próximas etapas de tramitação no Senado. (As informações são da Agência Senado)
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