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Política

Governo propõe redução no ritmo de gastos obrigatórios

A equipe econômica do governo Lula vai propor medidas para reduzir o crescimento das despesas obrigatórias após a aprovação do ajuste fiscal. O objetivo é conter a alta do dólar e evitar recessão. A ideia é limitar o ritmo de aumento dos gastos, não cortá-los.

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Depois de aprovar o atual ajuste fiscal, a equipe econômica vai propor medidas para reduzir o crescimento das despesas obrigatórias no próximo ano. A avaliação é que o governo terá de dar um segundo passo na contenção de despesas para melhorar o ambiente econômico, conter a alta do dólar e evitar uma recessão da economia brasileira exatamente no início do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A prévia do PIB do Banco Central, o IBC-br, já mostrou uma retração do PIB de 0,9% no terceiro trimestre em comparação com o segundo. Um sinal de que a economia está mesmo esfriando por causa dos juros altos, incertezas na área fiscal e taxa cambial em alta.

Segundo passo para conter despesas

A ideia não é cortar despesas obrigatórias, como as da saúde, educação e Previdência Social, mas conter o ritmo de crescimento destes gastos, para que eles não superem a alta do PIB. O ajuste fiscal em votação no Congresso dá um fôlego para o governo, prevendo que o crescimento das despesas fique limitado a 2%, e não 2,5% como previsto nas regras atuais do arcabouço fiscal, caso a meta fiscal corra o risco de não ser cumprida.

Só que o fôlego a ser criado pelas atuais medidas pode ser curto a depender do desempenho da economia brasileira. Por isso, a equipe econômica já prepara o próximo passo para manter a trajetória de sustentabilidade das contas públicas.

Votação na Câmara e risco no Senado

A equipe do governo Lula quer votar o ajuste fiscal na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, mas antes precisa evitar uma derrota no Senado que desidrataria as medidas. A oposição propôs um destaque para derrubar a proposta de limitar o uso, pelas empresas, de créditos tributários para pagar menos impostos. A medida deve render entre R$ 12,8 bi e R$ 18 bi.

Para manter a proposta, o governo tem de obter pelo menos 41 votos. Na votação do texto-base, conseguiu 45. Mas esse é um ponto que setores do Centrão, que votaram com o governo, não gostam.

Impacto nos créditos tributários

Afinal, essa medida do governo limita a possibilidade de as empresas usarem créditos tributários para reduzir o pagamento de tributos. Como é um direito das empresas, o governo vai estar só postergando para o futuro uma compensação. Na prática, a mudança pode afetar o fluxo de caixa das companhias, que teriam de esperar mais tempo para aproveitar esses créditos.

A proposta é vista como essencial para garantir a arrecadação prevista no ajuste fiscal, mas enfrenta resistência de parlamentares ligados ao setor produtivo. O desfecho da votação no Senado será decisivo para a solidez do pacote.

Próximos passos da equipe econômica

Com a aprovação do ajuste atual, o foco se volta para a elaboração de novas medidas que limitem o avanço das despesas obrigatórias. A fonte não detalhou quais áreas seriam priorizadas, mas a intenção é alinhar o crescimento dos gastos ao do PIB, evitando pressões inflacionárias e cambiais.

O cenário econômico exige cautela: juros altos, incertezas fiscais e câmbio pressionado já reduziram o ritmo da atividade. O governo aposta que a sinalização de responsabilidade fiscal pode reancorar expectativas e abrir espaço para uma retomada mais consistente.

O Portal Boca no Trombone continuará acompanhando os desdobramentos no Congresso e as novas propostas da equipe econômica. Para mais notícias sobre política e economia, continue navegando pelo nosso site.

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