Governo quer adiar compensação por fim da taxa das blusinhas

O governo Lula decidiu adiar a compensação aos setores produtivos pelo fim da chamada “taxa das blusinhas”. O texto em negociação no Congresso mantém a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, sem medidas imediatas para a indústria nacional. A informação foi confirmada pelo deputado Reginaldo Lopes e pela senadora Leila Barros, relatores da medida provisória, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (31).

Segundo os parlamentares, a proposta é incluir um dispositivo que obrigue o Ministério da Fazenda a avaliar os impactos econômicos da isenção. A primeira análise será feita três meses após a entrada em vigor da norma, e as avaliações seguintes ocorrerão a cada seis meses. Caso os dados indiquem prejuízos relevantes para a indústria nacional, a Fazenda terá de apresentar um projeto de lei com medidas para reduzir os impactos.

Avaliação periódica substitui compensação imediata

A avaliação deverá considerar efeitos sobre empregabilidade, mercado e competitividade dos setores nacionais. Os dados também deverão ser apresentados com transparência e poderão ser confrontados com informações fornecidas pelos setores produtivos. A ideia é criar um mecanismo de monitoramento contínuo, sem antecipar medidas que possam comprometer o equilíbrio fiscal.

Reginaldo Lopes explicou que a compensação imediata não é possível por causa das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não podemos fazer nenhuma mitigação agora, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal […] não permite”, afirmou. Entre as medidas que poderão ser discutidas posteriormente estão desonerações, linhas de crédito e mecanismos de devolução de tributos para produtos nacionais.

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Isenção fixada em lei e autonomia da Fazenda

A proposta também mantém a autonomia da Fazenda para definir a tributação sobre compras acima de US$ 50. Para as compras até esse valor, a isenção ficará fixada em lei, garantindo previsibilidade aos consumidores. O texto-base será mantido, com a isenção para compras de até US$ 50, e eventuais medidas para a indústria serão discutidas somente depois da análise dos impactos da mudança.

O dispositivo sobre a reavaliação dos impactos ainda não foi discutido com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Leila e Reginaldo disseram que conversarão com os dois nesta segunda-feira (31.ago) sobre a inclusão do mecanismo no texto. A prioridade dos congressistas é votar a proposta na comissão ainda nesta segunda-feira, com objetivo de levar o texto ao plenário da Câmara ainda hoje ou na terça-feira (1º.set).

Setor produtivo pressiona por diálogo

Reginaldo afirmou que conversou nesta segunda-feira com representantes dos setores têxtil, calçadista e varejista. Os segmentos pressionam por medidas que reduzam a diferença de tratamento tributário entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A senadora Leila disse que a inclusão da reavaliação atende a uma demanda do setor produtivo, sem criar uma compensação imediata.

“O setor não vê [a isenção] como algo negativo. Ele entende que também é importante essa questão do lado do consumidor. Mas estamos deixando muito claro que estamos abertos ao diálogo”, afirmou a senadora. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro, e depois de passar pela Câmara, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado.

A proposta em discussão busca equilibrar os interesses de consumidores e da indústria nacional, com um mecanismo de revisão periódica que pode levar a ajustes futuros. O desfecho das negociações no Congresso definirá o alcance da isenção e as condições para eventuais compensações aos setores afetados.

Fonte

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• MP (Medida Provisória) 1.357 de 2026 (www2.camara.leg.br)
• Leila Barros (drive.poder360.com.br)
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