Imposto do pecado existe em 38 países da OCDE

O anúncio de que o imposto seletivo – conhecido como “imposto do pecado” – passará a ser cobrado a partir de fevereiro do ano que vem gerou forte repercussão no setor produtivo e nas redes sociais. A medida, criada pela reforma tributária sobre o consumo, tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente nos próximos anos. No próximo ano, o governo diz que o objetivo é manter a atual carga tributária de cada produto, ou seja, sem aumento de imposto.

Mas alguns setores afetados têm se queixado de que a tributação será maior.

O que é o imposto do pecado

Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o “imposto do pecado” começará a ser cobrado em fevereiro e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente nos próximos anos. No Brasil, a lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também incidirá sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias.

O texto estabelece, por exemplo, critérios de sustentabilidade e eficiência energética para a definição das alíquotas incidentes sobre veículos, aeronaves e embarcações. Determinadas categorias de veículos terão alíquota zero, incluindo aqueles adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por motoristas profissionais que utilizem o automóvel na categoria de aluguel (táxi), observadas as condições previstas na medida.

Prática internacional é regra

Segundo estudo de 2024 sobre tributação do consumo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fórum que reúne 38 países, todas as nações do grupo mantêm impostos seletivos (“excise duties”) sobre tabaco e bebidas alcoólicas. O relatório da OCDE também inclui os combustíveis entre os produtos comumente sujeitos a impostos seletivos. O levantamento, porém, não traz uma relação consolidada dos países que adotam esse tipo de tributação sobre combustíveis.

O estudo não inclui bebidas açucaradas entre as principais categorias analisadas. Relatório de 2025 da Organização Mundial da Saúde (OMS), porém, aponta que alguns países adotam tributos específicos sobre esses produtos, entre eles Reino Unido, México, Portugal e França.

Impacto na saúde e no SUS

Em um estudo para embasar a cobrança do Imposto Seletivo, o governo estimou que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, custa quase R$ 3 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS). O dado reforça a justificativa de que a tributação busca desestimular o consumo e compensar gastos públicos com saúde.

A inclusão de bebidas açucaradas na lista brasileira segue exemplos de outros países, como México e Reino Unido, que já adotam tributos específicos sobre esses produtos. A expectativa é que o imposto contribua para reduzir o consumo e, consequentemente, os custos de saúde a longo prazo.

Setor produtivo reclama

Produtores nacionais afirmam que as bebidas alcoólicas já são muito tributadas no Brasil, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do preço dos produtos. Segundo o setor, um eventual aumento da tributação pode reduzir as margens de lucro, elevar os preços ao consumidor, provocar demissões e estimular o mercado ilegal. A preocupação é que a carga tributária adicional torne os produtos formais menos competitivos frente ao contrabando e à produção clandestina.

O governo, por sua vez, afirma que a intenção no primeiro ano é manter a carga tributária atual, sem aumento real de impostos. Ainda assim, a definição das alíquotas e a forma de cálculo geram incertezas entre os empresários, que aguardam regulamentação detalhada.

Próximos passos

A implementação do imposto seletivo em fevereiro exigirá adaptação das empresas e fiscalização por parte da Receita Federal. A expectativa é que a regulamentação traga clareza sobre as alíquotas e as situações de isenção, como no caso de veículos para pessoas com deficiência. O debate deve continuar no Congresso e no setor produtivo nos próximos meses.

Para o consumidor, o impacto nos preços ainda é incerto, mas a tendência é que produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes tenham tributação diferenciada. A experiência internacional mostra que o imposto seletivo é uma ferramenta comum em países desenvolvidos, mas sua eficácia depende do equilíbrio entre arrecadação, saúde pública e competitividade econômica.

Fonte

• g1.globo.com