Maioria dos países adota 18 anos como maioridade penal

Um levantamento que analisou a legislação de 76 países da América Latina, Europa e do G20 revela que apenas oito nações adotam maioridade penal abaixo dos 18 anos. Os dados, compilados pelo g1 a partir de informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Rede Internacional pelos Direitos da Criança (CRIN), mostram que a regra dos 18 anos é amplamente majoritária. Enquanto isso, o Congresso Nacional brasileiro retoma o debate sobre a redução da idade penal no país.

Maioria adota 18 anos como idade penal

Dos 76 países analisados, 68 estabelecem 18 anos como idade mínima para que alguém seja julgado como adulto. Apenas oito utilizam idades mais baixas: Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Haiti, Lituânia, Polônia e Portugal. A informação consta em levantamento da Unicef, realizado entre agosto e setembro de 2026, e em estudo da CRIN, de 2019, atualizado pela reportagem do g1.

Nenhum dos 19 países do G20 analisados pela Unicef tem maioridade penal abaixo dos 18 anos. Na América Latina, dos 20 países pesquisados, somente o Haiti adota a maioridade aos 16 anos. A fonte não detalhou as idades específicas dos demais países listados com maioridade reduzida.

Brasil debate redução da idade penal

No Brasil, a maioridade penal é de 18 anos, mas a responsabilização de adolescentes começa aos 12 anos, idade em que podem cumprir medidas socioeducativas por atos infracionais. O Congresso Nacional discute propostas para diminuir a maioridade penal, com discussões paralelas na Câmara dos Deputados e no Senado.

Na última semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a Câmara votar o assunto primeiro. A oposição defende uma redução geral de 18 para 16 anos e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, como assassinato. Já o presidente Lula (PT) defendeu a redução para 16 anos nos crimes hediondos, em entrevista à TV Globo durante o segundo turno da eleição.

Proposta de Lula e posição do governo

O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do governo, apresentou uma proposta para reduzir a idade de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos. É essa a proposta que Lula disse apoiar. A declaração do petista foi a primeira vez que ele falou sobre o tema de forma contundente, ao responder a uma pergunta da jornalista Renata Lo Prete.

Segundo o Unicef, todos os 19 países do G20 analisados possuem sistemas de Justiça separados para adultos e adolescentes que cometem infrações. Em sete deles, há exceções que permitem que adolescentes sejam encaminhados ao sistema penal adulto, mas a regra geral é que sejam julgados pela Justiça juvenil.

Responsabilização juvenil varia entre países

O Brasil está entre os países que começam a responsabilizar adolescentes mais cedo. No G20, a idade de 12 anos também é adotada por África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia. Em países como Alemanha, Argentina, Itália e Japão, a responsabilização começa aos 14 anos.

Na Albânia, a responsabilização ocorre aos 16 anos para contravenções penais, mas pode ser feita aos 14 anos se a pessoa cometer crimes mais graves, como homicídio. A França tem responsabilização a partir dos 13 anos, mas a pessoa pode responder antes disso se a Justiça considerar que o autor do crime compreendeu o que seria feito e, mesmo assim, o fez.

América Latina e mudanças recentes

Na América Latina, o Brasil também está entre os países com menor idade de responsabilização. Além dele, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá estabelecem os 12 anos como idade mínima. Na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela, por exemplo, o limite é de 14 anos.

O levantamento também aponta mudanças recentes na legislação de outros países. Na Argentina, uma alteração aprovada em fevereiro de 2026 reduziu de 16 para 14 anos a idade de responsabilização penal. A maioridade penal, no entanto, permaneceu em 18 anos.

Especialistas apontam reincidência menor

Segundo o especialista, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que “a reentrada no sistema prisional entre adultos é quase o dobro da observada entre adolescentes no Sistema Socioeducativo, o que reforça a importância de investir em respostas capazes de reduzir a reincidência”. A declaração foi citada no levantamento, mas a fonte não detalhou o nome do especialista.

O debate sobre a maioridade penal segue em aberto no Congresso, e a decisão de Davi Alcolumbre de aguardar a Câmara indica que o tema ainda deve gerar discussões. Enquanto isso, os dados internacionais mostram que a maioria dos países mantém os 18 anos como referência, com sistemas específicos para adolescentes em conflito com a lei.

Fonte

• g1.globo.com