Auxílio-doença: INSS cria prazo de 10 dias para contestar benefício negado

INSS muda regras do auxílio-doença e dá nova chance a quem teve pedido negado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar, nesta sexta-feira (6), novas regras para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. A principal mudança permite que segurados que tiveram o benefício negado após análise de documentos médicos solicitem uma reavaliação do pedido em até dez dias, antes de apresentar recurso administrativo.

A medida foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6). A norma foi assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.

As mudanças atingem segurados de todo o Brasil, incluindo trabalhadores de Ponta Grossa e dos Campos Gerais que dependem do benefício durante o afastamento temporário das atividades profissionais.

Nova chance para quem teve o auxílio-doença negado

Com a nova regulamentação, o trabalhador que receber uma negativa baseada em parecer técnico da análise documental poderá solicitar uma segunda avaliação do processo.

O pedido deverá ser apresentado em até dez dias, contados a partir da data em que o segurado tomar conhecimento da decisão.

Durante essa etapa, será possível acrescentar novos documentos médicos ou odontológicos, como laudos, exames e relatórios que ajudem a comprovar a incapacidade temporária para o trabalho.

A reanálise será realizada pela Perícia Médica Federal, antes de eventual recurso administrativo.

É importante destacar que essa possibilidade se aplica às negativas decorrentes da avaliação técnica dos documentos médicos, e não automaticamente a todos os casos de indeferimento por questões administrativas.

Atenção ao prazo para recorrer

Outra alteração importante envolve os recursos administrativos.

Pelas novas regras, o segurado que optar por apresentar recurso diretamente, enquanto ainda estiver dentro do prazo de dez dias para solicitar a reanálise, perderá a oportunidade de utilizar essa nova etapa.

O prazo para apresentação do recurso administrativo será contado de duas maneiras:
– Sem pedido de reanálise: a contagem começa quando o segurado toma conhecimento da negativa original.
– Com pedido de reanálise: o prazo começa após a comunicação da decisão sobre a nova avaliação.

Dessa forma, o segurado poderá decidir entre solicitar uma reanálise documental ou seguir diretamente para o recurso administrativo.

Duas negativas obrigam encaminhamento para perícia

A portaria também modificou as regras para segurados que recebem negativas consecutivas.

A partir de agora, depois de dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os pedidos seguintes deverão ser encaminhados obrigatoriamente para agendamento de exame médico-pericial.

A avaliação poderá ocorrer presencialmente ou por telemedicina, desde que sejam atendidos os requisitos necessários para o atendimento remoto.

Essa exigência permanecerá até que haja eventual concessão de benefício por incapacidade mediante perícia presencial ou por telemedicina.

Entenda como funciona o Novo Atestmed

As mudanças fazem parte do aperfeiçoamento do Novo Atestmed, sistema instituído em março de 2026 para permitir a análise de solicitações de auxílio por incapacidade temporária com base em documentos médicos, dispensando, em determinadas situações, a realização imediata de perícia presencial.

Com o sistema, os segurados podem encaminhar atestados e outros documentos para avaliação do INSS, facilitando o acesso ao benefício.

O Novo Atestmed também ampliou de 60 para até 90 dias o prazo máximo de duração do benefício concedido por análise documental.

Segundo o governo federal, a iniciativa busca agilizar a avaliação dos pedidos e reduzir a necessidade de comparecimento presencial às agências da Previdência Social.

As novas disposições sobre reanálise, recursos e encaminhamento para perícia são aplicáveis aos indeferimentos comunicados aos segurados a partir de 6 de novembro de 2026. (As informações são da Agência Brasil)

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